Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FGV 2022
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- fg058179
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
João foi condenado, em processo penal, (1) à pena de prestação de serviços à comunidade; (2) à pena de multa; (3) à obrigação de ressarcir, no valor mínimo indicado, o dano causado à vítima; e (4) ao perdimento dos bens indicados.Antes de cumprir o disposto na sentença, que transitara em julgado, João faleceu. Nesse caso, é correto afirmar, em relação a seus herdeiros que, observados os requisitos exigidos, lhes serão transmitidos aqueles efeitos referidos em
- A2, 3 e 4, apenas.
- B3 e 4, apenas.
- Cem 1, 2, 3 e 4.
- D1 e 3, apenas.
- E1 e 2, apenas.