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Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FGV 2022

Direito ConstitucionalPartidos Políticos
Código
fg058181
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Joana foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político WW. Tempos depois, foi informada de que esse Partido Político não preenchera os requisitos previstos em lei para o recebimento de recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, o que, por determinação constitucional, acarreta a sua cessação. Joana também foi informada de que, caso ela se desfiliasse do Partido Político WW por esse motivo, filiando-se a outro partido que tivesse preenchido esses requisitos, ela perderia o mandato.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as informações fornecidas a Joana estão
  1. Atotalmente certas.
  2. Btotalmente erradas.
  3. Cparcialmente certas, pois Joana, na hipótese indicada, não perderá o mandato eletivo caso se filie a outro partido político.
  4. Dparcialmente certas, pois, ao ter representante no Congresso Nacional, o Partido Político WW automaticamente terá acesso gratuito ao rádio e à televisão.
  5. Eparcialmente certas, pois, ao ter representante no Congresso Nacional, o Partido Político WW automaticamente receberá recursos do fundo partidário, observada a proporcionalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — parcialmente certas, pois Joana, na hipótese indicada, não perderá o mandato eletivo caso se filie a outro partido político.

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