Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2022
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fg058186
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Com relação aos princípios penais, assinale a assertiva incorreta.
- ASegundo o princípio da legalidade estrita, novos crimes só podem ser criados através de lei ordinária.
- BO princípio da lesividade parte da premissa que o direito penal só pode incidir em hipóteses de lesão ou risco de lesão a bens jurídico-penais.
- CO princípio da intranscendência possui previsão constitucional, além de ser acolhido pela jurisprudência dos tribunais superiores
- DO princípio da adequação social implica na exclusão da tipicidade material diante da prática de condutas criminosas, porém socialmente aceitas.
- EO princípio da insignificância implica na exclusão da tipicidade formal diante lesão ou risco de lesão irrelevante ao bem jurídico tutelado.