Questão de Direito Processual Penal — Sequestro de Bens imóveis — FGV 2022
Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveis
- Código
- fg058187
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
No curso de inquérito que investigava a prática de um crime de roubo a uma agência bancária, a autoridade policial teve notícia de que os valores obtidos com a prática delitiva tinham sido utilizados para a aquisição de um automóvel que veio a ser identificado pela polícia. Foram reunidas, assim, informações aptas a indicar a proveniência ilícita do bem.De acordo com os dados fornecidos, pode-se dizer que, com a finalidade de assegurar os efeitos de eventual condenação,
- Aa autoridade policial poderá representar pelo sequestro do bem em questão, obtido com os proventos da infração.
- Ba autoridade policial poderá representar pela apreensão do bem em questão, obtido com os proventos da infração.
- Ca autoridade policial poderá representar pela especialização da hipoteca legal do bem em questão, obtido com os proventos da infração.
- Dmesmo na fase de investigação, apenas o Ministério Público poderá postular alguma medida assecuratória em relação ao bem em questão, carecendo a autoridade policial de legitimidade para tanto.
- Ea autoridade policial poderá representar pelo arresto do bem em questão, obtido com os proventos da infração.