Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2022
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
fg058190
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
A lei 13.964/19 alterou o Código de Processo Penal, que passou a disciplinar, entre os artigos 158-A e 158-F, a documentação da cadeia de custódia da prova. Uma das inovações legislativas foi a descrição das etapas da cadeia de custódia. O procedimento de documentação tem o objetivo de garantir a autenticidade da prova e a fiabilidade probatória.Assim é que, identificado um vestígio, a lei define uma etapa de descrição detalhada do mesmo como se encontra no local do crime ou no corpo de delito, sua posição na área de exames, que pode ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.A etapa descrita corresponde a
Acoleta.
Barmazenamento.
Creconhecimento.
Dprocessamento
Efixação.
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GabaritoE — fixação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cadeia de Custódia: Etapas (Art. 158-B, CPP)
Gabarito: letra E. A descrição detalhada do vestígio no local, com fotografias, filmagens ou croqui, e sua indispensável descrição no laudo pericial corresponde exatamente à etapa de fixação, prevista no art. 158-B, III do Código de Processo Penal, incluído pela Lei 13.964/2019.
A Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) inseriu no CPP os arts. 158-A a 158-F, que regulamentam a cadeia de custódia da prova. O art. 158-B elenca oito etapas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, processamento e descarte. Para cada etapa há uma definição legal.
Art. 158-B, IIICPP
III - fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento;
A redação do enunciado reproduz quase literalmente esse inciso, indicando inequivocamente a etapa de fixação.
1Reconhecimento
2Isolamento
3Fixação
4Coleta
5Acondicionamento
6Transporte
7Processamento
8Descarte
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A coleta é o ato de recolher o vestígio (inciso IV), e não a descrição detalhada no local. O texto fala em "descrição detalhada", não em recolhimento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O armazenamento não é etapa autônoma no rol do art. 158-B; há o "acondicionamento" (inciso V) e o "processamento" (inciso VII) que envolve análise, mas não armazenamento como descrito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O reconhecimento (inciso I) é o ato de distinguir um elemento como potencial interesse para a prova pericial. A descrição detalhada vem depois, na fixação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O processamento (inciso VII) é a etapa de recebimento, armazenamento e análise pericial, posterior à fixação e coleta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, a definição legal de fixação coincide integralmente com o texto da questão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir "fixação" com "coleta", mas coleta é o ato físico de recolher o vestígio. Fixação é a documentação descritiva da posição e características do vestígio no local, antes de qualquer recolhimento. Preste atenção ao verbo "descrever" e à referência a fotografias e croqui — isso é clássico de fixação.