Questão de Direito Processual Penal — Encerramento do Inquérito Policial — FGV 2022
Direito Processual PenalEncerramento do Inquérito Policial
- Código
- fg058191
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Everton responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, previsto no Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão
- Adeve ser concluído em 90 dias, podendo este prazo ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.
- Bdeve ser concluído em 10 dias, não podendo este prazo ser prorrogado.
- Cdeve ser concluído em 30 dias, podendo este prazo ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.
- Ddeve ser concluído em 90 dias, não podendo este prazo ser duplicado.
- Edeve ser concluído em 30 dias, não podendo este prazo ser duplicado.