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Questão de Direito Penal — Falsidade ideológica — FGV 2022

Direito PenalFalsidade ideológica
Código
fg058213
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Quanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta.
  1. AO elemento “devia constar” é elemento normativo do tipo, que pode converter-se em lei penal em branco se o dever for legal.
  2. BNão é possível a configuração do delito na modalidade crime omissivo.
  3. CNa inserção indireta, a terceira pessoa deve ter conhecimento de que confecciona o documento de maneira falsa.
  4. DNo caso de concurso de pessoas, é possível que um agente responda por inserir e, outro, por fazer inserir.
  5. EO delito é despido de especial de agir, bastando a declaração de conteúdo falso.
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GabaritoA — O elemento “devia constar” é elemento normativo do tipo, que pode converter-se em lei penal em branco se o dever for legal.

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