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Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.118 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Amazonas) — FGV 2022

Legislação MunicipalLei nº 1.118 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Amazonas)
Código
fg058289
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2022
Nível
Superior
Com base na Lei Municipal nº 1.118/1971, a respeito da reintegração de servidor injustamente demitido, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AO servidor terá direito de voltar ao cargo, mas sem direito à indenização por todo o período em que esteve fora do cargo.
  2. BA reintegração é realizada no cargo anteriormente ocupado pelo servidor ou no resultante da sua transformação.
  3. CCaso o cargo que o servidor ocupava tenha sido extinto, o servidor passará a ocupar cargo equivalente.
  4. DO funcionário reintegrado será submetido a exame pela Junta Médica do Município e aposentado se julgado incapaz.
  5. ESe no momento da reintegração o cargo estiver ocupado, o servidor que o estiver ocupando terá que deixar o cargo.
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GabaritoA — O servidor terá direito de voltar ao cargo, mas sem direito à indenização por todo o período em que esteve fora do cargo.

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