Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FGV 2022
Direito Constitucional›Poder Executivo
Código
fg058290
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2022
Nível
Superior
A respeito do Poder Executivo no Brasil, tal como caracterizado no Direito Constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
AAs funções do Executivo são divididas entre um chefe de Estado (presidente) e um chefe de governo (primeiro-ministro ou premiê, como também é chamado).
BA sua essência é a dependência entre Legislativo e Executivo, de modo a garantir um espaço de participação política plural na tomada de decisões.
CO chefe de Estado é eleito pelo povo, por voto direto, mas o vice-presidente é submetido à aprovação do Congresso, que pode destituí-lo com um voto de desconfiança.
DO Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, que acumula as funções de chefe de Estado e de Governo, e pelos Ministros de Estados.
EO povo elege o parlamento, o qual nomeia os ministros para auxiliarem o Chefe do Poder Executivo e executarem as leis e a administração do interesse público.
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GabaritoA — As funções do Executivo são divididas entre um chefe de Estado (presidente) e um chefe de governo (primeiro-ministro ou premiê, como também é chamado).
Esta resolução diverge do gabarito oficial. A banca deu Letra A; a resolução abaixo sustenta o contrário e explica por quê — ela não foi reescrita para concordar. Acontece nos dois sentidos: há gabarito que cai em recurso e há resolução que erra. Confira na fonte antes de fixar o entendimento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poder Executivo no Brasil — Presidencialismo e a Estrutura Constitucional
Gabarito oficial: letra A. No entanto, pela Constituição Federal de 1988, a afirmativa correta é a letra D, pois o Presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de governo, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, conforme o art. 76 da CF. A alternativa A descreve o sistema parlamentarista, que não é o vigente no Brasil.
A Constituição Federal de 1988 estabelece no art. 2º que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. No tocante ao Poder Executivo, o art. 76 define:
Art. 76CF/88
Art. 76 — O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Isso consagra o presidencialismo, em que o Presidente é simultaneamente chefe de Estado (representante do país nas relações internacionais) e chefe de governo (responsável pela administração pública). Diferentemente, no parlamentarismo essas funções são divididas entre um chefe de Estado (presidente ou monarca) e um chefe de governo (primeiro-ministro). A tabela abaixo resume as diferenças:
Característica
Presidencialismo (Brasil)
Parlamentarismo
Chefe de Estado
Presidente da República
Presidente ou Monarca
Chefe de Governo
Presidente da República (acumula)
Primeiro-Ministro
Nomeação de Ministros
Pelo Presidente (art. 84, I, CF)
Pelo Primeiro-Ministro (ou pelo parlamento)
Relação Executivo-Legislativo
Independentes e harmônicos (art. 2º, CF)
Dependência: governo deriva do parlamento
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as funções do Executivo são divididas entre um chefe de Estado (presidente) e um chefe de governo (primeiro-ministro). Isso descreve o parlamentarismo, sistema não adotado no Brasil. Aqui, o Presidente acumula ambas as funções, conforme o art. 76 da CF.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A essência do Poder Executivo no Brasil é a independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º, CF), e não a dependência. A dependência é característica do parlamentarismo, onde o governo precisa da confiança do parlamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Vice-Presidente é eleito juntamente com o Presidente (art. 77, §1º, CF: "A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado"), não sendo submetido à aprovação do Congresso. Além disso, não existe "voto de desconfiança" no presidencialismo; a destituição do Vice-Presidente ocorre por impeachment, nos termos da lei.
Alternativa D — ✅ Correta (segundo a CF/88)
Reflete exatamente o art. 76 da CF: o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, que acumula as funções de chefe de Estado e de governo, auxiliado pelos Ministros de Estado. Essa é a estrutura do presidencialismo brasileiro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
No Brasil, os Ministros de Estado são nomeados pelo Presidente da República (art. 84, I, CF), não pelo parlamento. O povo elege o parlamento, mas este não nomeia ministros — isso é típico do parlamentarismo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre presidencialismo e parlamentarismo. O gabarito oficial (A) aponta a descrição do parlamentarismo como correta, o que é um erro diante do texto da CF. Fique atento: no presidencialismo, o Presidente concentra as duas funções. Sempre que a alternativa falar em "primeiro-ministro" ou "voto de desconfiança", desconfie — não se aplica ao Brasil.
PEGA ESSA DICA!
Para acertar questões sobre a estrutura do Poder Executivo, memorize o art. 76 da CF e a diferença entre chefe de Estado e chefe de governo. Em prova, identifique o sistema de governo pelo modo de nomeação dos ministros e pela relação com o Legislativo: se o presidente nomeia e não depende do parlamento, é presidencialismo.
Conclusão: A alternativa que a banca considera correta é a letra A, mas a luz da Constituição Federal a resposta seria a letra D. Fique atento a possíveis divergências entre o gabarito e o texto constitucional.