Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FGV 2022
Direito Constitucional›Organização dos Poderes
Código
fg058318
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2022
Nível
Superior
A respeito do Poder Executivo no Brasil, tal como caracterizado no Direito Constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
AAs funções do Executivo são divididas entre um chefe de Estado (presidente) e um chefe de governo (primeiro-ministro ou premiê, como também é chamado).
BA sua essência é a dependência entre Legislativo e Executivo, de modo a garantir um espaço de participação política plural na tomada de decisões.
CO chefe de Estado é eleito pelo povo, por voto direto, mas o vice-presidente é submetido à aprovação do Congresso, que pode destituí-lo com um voto de desconfiança.
DO Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, que acumula as funções de chefe de Estado e de Governo, e pelos Ministros de Estados.
EO povo elege o parlamento, o qual nomeia os ministros para auxiliarem o Chefe do Poder Executivo e executarem as leis e a administração do interesse público.
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GabaritoD — O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, que acumula as funções de chefe de Estado e de Governo, e pelos Ministros de Estados.
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Poder Executivo no Brasil — Presidencialismo
Gabarito: letra D. De acordo com o art. 76 da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, acumulando as funções de chefe de Estado e chefe de Governo, característica do sistema presidencialista adotado pelo Brasil.
O Brasil adota o sistema presidencialista, no qual o Presidente da República é eleito diretamente pelo povo e exerce simultaneamente as funções de chefe de Estado (representação internacional) e chefe de Governo (administração e execução das leis). Essa concentração é a principal diferença em relação ao parlamentarismo, onde essas funções são divididas entre um chefe de Estado (monarca ou presidente cerimonial) e um chefe de Governo (primeiro-ministro), este último nomeado pelo parlamento e sujeito a voto de desconfiança.
O art. 76 da Constituição Federal dispõe literalmente:
Art. 76CF/88
Art. 76 — "O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as funções do Executivo são divididas entre chefe de Estado (presidente) e chefe de governo (primeiro-ministro). Isso descreve o sistema parlamentarista, não o presidencialismo brasileiro, no qual o Presidente acumula ambas as funções.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A essência do presidencialismo é a independência entre os Poderes, não a dependência. A separação de poderes (art. 2º da CF) garante harmonia e independência, não dependência. A dependência é característica de sistemas parlamentaristas, onde o Executivo deriva do Legislativo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O vice-presidente é eleito juntamente com o Presidente, não submetido à aprovação do Congresso. Não existe voto de desconfiança no presidencialismo; a destituição do presidente e vice se dá por impeachment, não por moção parlamentar. A descrição mistura elementos de parlamentarismo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 76 da CF, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. No presidencialismo, o presidente acumula a chefia de Estado e de Governo, diferentemente do parlamentarismo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
No Brasil, os ministros são nomeados pelo Presidente da República, e não pelo parlamento. A descrição corresponde a um sistema parlamentarista, onde o primeiro-ministro e seus ministros são escolhidos pelo parlamento e podem perder o cargo por voto de desconfiança.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar presidencialismo e parlamentarismo, lembre-se: no presidencialismo, o chefe do Executivo é eleito pelo povo e acumula as funções de chefe de Estado e de Governo; no parlamentarismo, há separação entre chefe de Estado (monarca ou presidente cerimonial) e chefe de Governo (primeiro-ministro), este último escolhido pelo parlamento e sujeito a voto de desconfiança.