Arnaldo, indiciado pelo crime de roubo em procedimento conduzido pela polícia judiciária, confessou o crime em sede policial. Em juízo, embora nenhuma prova para a condenação tenha sido produzida pelo Ministério Público, o juiz resolveu condenar Arnaldo, com base estritamente na confissão produzida no inquérito.Nesse caso, é correto afirmar que
Aagiu corretamente o magistrado, diante da confissão prestada por Arnaldo.
Ba confissão só tem validade quando realizada em juízo.
Ca confissão deveria ser confrontada com outras provas produzidas no inquérito.
Da confissão não possui validade em nenhuma hipótese
Ea confissão em sede policial é válida; no entanto, somente poderá ensejar a condenação se corroborada com outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório.
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GabaritoE — a confissão em sede policial é válida; no entanto, somente poderá ensejar a condenação se corroborada com outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório.
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Valor probatório da confissão extrajudicial
Gabarito: letra E. A confissão prestada perante a autoridade policial é válida como meio de prova, mas, por si só, não pode fundamentar uma condenação criminal. Ela precisa ser corroborada por outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, conforme o sistema processual penal brasileiro (CPP, art. 155 e art. 197). A conduta do juiz no caso descrito é ilegal, pois condenou exclusivamente com base na confissão do inquérito, sem qualquer prova produzida em juízo.
A questão trata de um princípio basilar do processo penal: a prova produzida na fase investigatória (inquérito policial) não tem o mesmo valor que a prova produzida em juízo, salvo quando submetida ao contraditório. A confissão extrajudicial, embora válida, é relativa e não pode, isoladamente, sustentar um decreto condenatório.
O Código de Processo Penal estabelece em seu art. 155 que "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas." Já o art. 197 dispõe que "O valor da confissão será apreciado pelo juiz levando em conta as circunstâncias em que foi obtida e em confronto com os demais elementos de prova." Portanto, a confissão policial é um dos elementos do conjunto probatório, mas não é suficiente para condenar sem outras provas corroborativas colhidas em contraditório.
Aspecto
Confissão extrajudicial (inquérito)
Confissão judicial
Validade como meio de prova
Válida, se voluntária e sem vícios
Válida
Pode fundamentar condenação isoladamente?
Não (art. 155, CPP)
Sim, em regra (art. 197, CPP)
Exige corroboração?
Sim, por outras provas produzidas sob contraditório
Não, mas é apreciada em conjunto com demais provas
Base legal principal
Art. 155 c/c art. 197, CPP
Art. 197, CPP
1Confissão no inquérito
2Válida como meio de prova
3Precisa de corroboração
4Prova em contraditório
5Condenação válida
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O magistrado agiu de forma incorreta ao condenar Arnaldo com base exclusivamente na confissão produzida no inquérito. A condenação não pode se lastrear apenas em elementos informativos colhidos sem a participação da defesa, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A confissão não tem validade apenas quando realizada em juízo. A confissão extrajudicial (em sede policial) é plenamente válida como meio de prova, desde que seja voluntária e livre de vícios. O erro está em afirmar que só vale em juízo; a lei admite a confissão extrajudicial, mas condiciona seu peso probatório.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A afirmação de que a confissão deveria ser confrontada com outras provas produzidas no inquérito é insuficiente. O correto é que ela seja confrontada com provas produzidas em contraditório judicial, não apenas com as do inquérito. O erro está em limitar a confrontação ao âmbito policial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A confissão possui validade sim, em diversas hipóteses. Não é que ela não tenha validade nenhuma; ela pode ser utilizada, mas não como único fundamento da condenação. A alternativa é radical e falsa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A confissão em sede policial é válida, mas para ensejar uma condenção deve ser corroborada por outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório. É exatamente o que dispõe o art. 155 do CPP: o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos da investigação. Portanto, a alternativa está perfeitamente alinhada com o sistema processual penal.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode achar que a confissão policial é inválida (alternativa D) ou que só vale em juízo (B). A banca explora essa confusão. Lembre-se: a confissão extrajudicial é válida, mas seu peso é limitado; ela não substitui a prova produzida em contraditório.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso