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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FGV 2022

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
fg058401
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2022
Nível
Superior
Josué, desempregado e ávido por arrumar um trabalho para garantir-lhe uma renda digna, encontrou anunciada para venda uma bicicleta elétrica em excelente estado de conservação e com grande desproporção entre o valor de mercado e o preço pedido pelo vendedor. Josué vislumbrou, assim, oportunidade ímpar de trabalhar como entregador.Para comprar a referida bicicleta elétrica, Josué pediu emprestado, a sua mãe, o valor cobrado pelo vendedor. Josué adquiriu, então, o bem.No dia seguinte à aquisição, Josué, confiante em arrumar trabalho, dirigiu-se a um grande shopping, com diversos restaurantes, para poder trabalhar entregando refeições compradas por aplicativos. Todavia, ao chegar no referido shopping, foi abordado por dois policiais militares que haviam sido chamados por um homem que alegou ter sido vítima de roubo na manhã anterior, quando então lhe foi subtraída justamente a bicicleta elétrica que estava na posse de Josué, o que restou comprovado. Destarte, todos foram encaminhados à Delegacia de Polícia e apresentados à autoridade policial.Com base no enunciado, é correto afirmar, no que tange à conduta de Josué, que
  1. Aele responderá por crime de apropriação indébita.
  2. Bele responderá por crime de roubo impróprio.
  3. Cele não responderá por crime algum, pois desconhecia a origem ilícita da bicicleta adquirida.
  4. Dele responderá pelo crime de receptação culposa.
  5. Eele responderá pelo crime de estelionato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — ele responderá pelo crime de receptação culposa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receptação culposa

Gabarito: letra D. Josué, ao adquirir a bicicleta elétrica por preço muito inferior ao de mercado, tinha o dever de suspeitar da origem ilícita do bem. O Código Penal prevê, no art. 180, §3º, o crime de receptação culposa para quem adquire coisa que, por sua natureza ou desproporção entre valor e preço, deve presumir-se produto de crime. Como desconhecia a origem, mas as circunstâncias indicavam a ilicitude, responde na modalidade culposa.

A receptação culposa é frequentemente esquecida pelo candidato, que assume que o desconhecimento da origem ilícita sempre exclui o crime. Todavia, o legislador impõe um dever de cautela: quando há indícios objetivos (como a desproporção entre valor e preço), o adquirente deve presumir a procedência criminosa. No caso, a bicicleta foi anunciada com grande desproporção entre valor de mercado e preço pedido, o que é um dos sinais previstos na lei. Assim, Josué agiu com culpa (negligência) ao não verificar a origem, configurando a receptação culposa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a falsa ideia de que o desconhecimento da origem ilícita sempre afasta o crime. Na verdade, a lei pune até mesmo a culpa (receptação culposa) quando o agente deveria suspeitar. O enunciado destaca a "grande desproporção" justamente para chamar atenção para esse dever de cuidado.

Receptação (art. 180)
  • 1Dolo (caput e §1º)
    • Conhece a origem ilícita
    • Adquire, recebe, oculta
  • 2Culposa (§3º)
    • Deveria suspeitar
      • Natureza da coisa
      • Desproporção valor/preço
    • Desconhece a origem
    • Responde por negligência
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Não se trata de apropriação indébita, pois Josué nunca teve a posse prévia da bicicleta; ele a adquiriu mediante compra, não se apropriou de coisa que já estava em sua posse.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O roubo impróprio (art. 157, §1º, CP) exige emprego de violência ou grave ameaça após a subtração para assegurar a impunidade ou a detenção da coisa. Josué não praticou nenhuma violência; apenas comprou o bem.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A afirmação de que "não responderá por crime algum, pois desconhecia a origem ilícita" é genérica e desconsidera a modalidade culposa da receptação. O desconhecimento é relevante para o dolo, mas não afasta a culpa quando o agente deveria suspeitar.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme art. 180, §3º, CP, incorre em receptação culposa quem adquire coisa que, por desproporção entre valor e preço, deve presumir-se obtida por meio criminoso. Josué estava diante de preço muito abaixo do mercado, o que gerava o dever de suspeitar; logo, sua conduta se enquadra na figura culposa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O estelionato (art. 171, CP) requer que o agente induza ou mantenha alguém em erro mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento, obtendo vantagem ilícita. Josué não praticou nenhum ato fraudulento; apenas comprou a bicicleta.

Gabarito: letra D.

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