Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg058600
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
O Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi procurado pelo Prefeito de uma grande capital brasileira, seu filiado, e questionado sobre a possibilidade de a Lei municipal nº XX/1987 ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade, considerando os diversos problemas que vinha causando à administração municipal, embora fosse visível a sua incompatibilidade com a ordem constitucional vigente, afrontando um de seus princípios estruturais.Ao consultar seu advogado, foi corretamente informado ao Partido Político Alfa que a Lei municipal nº XX/1987
- Asomente poderia ser impugnada em sede de controle difuso de constitucionalidade.
- Bpoderia ser impugnada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, apenas perante o Supremo Tribunal Federal, e Alfa teria legitimidade para deflagrá-lo.
- Cpoderia ser impugnada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, apenas perante o Supremo Tribunal Federal, e Alfa não teria legitimidade para deflagrá-lo.
- Dpoderia ser impugnada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, apenas perante o Tribunal de Justiça do respectivo Estado, mas Alfa não teria legitimidade para deflagrá-lo.
- Epoderia ser impugnada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou perante o Supremo Tribunal Federal, e Alfa teria legitimidade para deflagrá-lo.