Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2022
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg058601
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
João, ocupante, no âmbito do Estado Alfa, do cargo de provimento efetivo de engenheiro, foi eleito Vereador do Município Beta. Por ter dúvida em relação à possibilidade, ou não, de acumular os cargos e, em caso positivo, se os estipêndios recebidos em cada qual poderiam ser recebidos de maneira cumulativa, João consultou um advogado, o qual lhe respondeu corretamente que ele
- Apode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, caso haja compatibilidade de horários, devendo receber os estipêndios de ambos, sendo cada qual cotejado isoladamente com o teto remuneratório constitucional.
- Bpode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, caso haja compatibilidade de horários, devendo receber os estipêndios de ambos, os quais, somados, serão cotejados com o teto remuneratório constitucional.
- Cpode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, caso haja compatibilidade de horários, devendo optar pelo estipêndio de um ou outro.
- Dnão pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, mas pode optar pelo recebimento do estipêndio de valor mais elevado.
- Enão pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, recebendo apenas os subsídios afetos ao primeiro.