Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FGV 2022
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- fg058603
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Com o objetivo de tornar mais equânimes os critérios de promoção dos magistrados, o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa dispôs que as promoções dos Juízes de Direito, de entrância para entrância, observariam alternadamente, conforme surgissem as vagas, os critérios do merecimento, da antiguidade e do sorteio, o que foi muito festejado pelos juízes do respectivo Estado.Insatisfeito com o teor do referido diploma normativo, o Partido Político Alfa, com legitimidade para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, solicitou que seu advogado se manifestasse sobre a constitucionalidade, ou não, desse diploma normativo.O advogado respondeu corretamente que o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa é
- Aformal e materialmente constitucional.
- Bformal e materialmente inconstitucional.
- Cformalmente inconstitucional e materialmente constitucional.
- Dformalmente constitucional e materialmente inconstitucional.
- Eformal e materialmente constitucional desde que os preceitos do referido diploma normativo estejam lastreados em permissivo da Constituição Estadual.