Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fg058626
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Ana, brasileira e moradora do Município Alfa, tomou conhecimento de que uma indústria localizada no Município Beta vinha despejando grande quantidade de resíduos sólidos no principal rio da região. Embora tivesse vinte e cinco anos de idade, sequer havia tirado o seu título de eleitor, permanecendo alheia a todos os eventos de interesse da coletividade, o que desejava mudar a partir de agora.À luz desse quadro, Ana consultou um advogado a respeito da existência de alguma ação constitucional, que ela própria pudesse ajuizar, para obstar a continuidade dos despejos realizados no principal rio da região e para que a indústria fosse condenada à reparação dos danos causados.Foi corretamente informado a Ana que
- Apor estar com os direitos políticos suspensos, ela não teria legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível.
- Buma vez adquiridos os direitos políticos, o que ocorreria com o alistamento eleitoral, ela teria legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível.
- Ca legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível, na hipótese em tela, consubstancia um direito fundamental, ao alcance de todo brasileiro, mas não dos estrangeiros.
- Dno âmbito da iniciativa privada, somente as associações sem fins lucrativos têm legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível, não pessoas naturais como Ana.
- Ea legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível, na hipótese em tela, consubstancia um direito fundamental, ao alcance de todo brasileiro, bem como do estrangeiro residente no território nacional.