Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg058627
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Ana e Juliana travaram intenso debate a respeito do controle concentrado de constitucionalidade realizado no Brasil, direcionando sua análise a alguns diplomas normativos que usaram como paradigmas de análise.Ao final de suas reflexões, concluíram que, preenchidos os demais requisitos exigidos pelo sistema:1. a Lei municipal nº XX/1992 pode ser objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental;2. a Lei estadual nº YY/2020 pode ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade; e3. a Lei estadual nº WW/1987 pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação às conclusões alcançadas, que
- Atodas estão corretas.
- Bapenas as conclusões 1 e 2 estão corretas.
- Capenas as conclusões 2 e 3 estão corretas.
- Dapenas a conclusão 1 está correta.
- Eapenas a conclusão 2 está correta.