Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Tocantins — FGV 2022
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Tocantins
- Código
- fg058672
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Joana, recém-ingressa no quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, analisou o rol de medidas cautelares passíveis de serem adotadas por esse Tribunal, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Em sua análise preliminar, chegou à conclusão de que essas medidas seriam:1. o arresto de bens;2. o afastamento temporário do dirigente do órgão ou entidade;3. a exibição de documentos ou dados e bens; e4. a produção antecipada de provas.Ao se deparar com as conclusões de Joana, Maria, sua colega de setor, observou, corretamente, que não depende(m) da atuação do Poder Judiciário:
- Asomente a medida 3;
- Bsomente a medida 4;
- Csomente as medidas 1 e 2;
- Dsomente as medidas 2, 3 e 4;
- Eas medidas 1, 2, 3 e 4.