Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2022
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg058747
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
João, muito ativo nas redes sociais, divulgava, com frequência, dados de natureza pessoal, conforme classificação estabelecida na Lei nº 13.709/2018, o que os tornava manifestamente públicos. Um dos “seguidores” de João decidiu coletar esses dados e classificá-los.Considerando a sistemática estabelecida no referido diploma normativo, é correto afirmar que a atividade do seguidor de João é
- Alícita, pois não importa em tratamento de dados e independe de autorização do titular da informação.
- Blícita e independe de autorização do titular da informação, embora caracterize tratamento de dados.
- Cilícita, pois importa em tratamento de dados e depende de autorização do titular da informação.
- Dilícita, dependendo de autorização do titular da informação, embora não caracterize tratamento de dados.
- Elícita, não dependendo de autorização do titular da informação, salvo se a atividade de tratamento importar em difusão da informação.