Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região — FGV 2022
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
- Código
- fg058851
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Joana, recém-empossada servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu a incumbência de verificar, considerando o respectivo objeto, os processos a serem encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho para a emissão de parecer.Após analisar as normas de regência, Joana concluiu corretamente que deveriam ser obrigatoriamente encaminhados
- Aquaisquer processos em que a Procuradoria Regional do Trabalho entenda ser necessária a sua atuação.
- Bos processos administrativos afetos à responsabilidade funcional dos servidores do Tribunal.
- Cos processos administrativos em tramitação no Tribunal, qualquer que seja a matéria.
- Dos processos oriundos de ações de competência originária da qual o órgão foi autor.
- Eos conflitos de competência, exceto quando suscitados pelo órgão.