Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2023
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg058912
Banca
FGV
Órgão
AGENERSA - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico
Com relação à governança no setor público, assinale a opção que apresenta corretamente um de seus princípios e a sua definição.
AA responsabilidade caracteriza-se pela possibilidade de acesso a todas as informações do setor público.
BA equidade visa a garantir que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis.
CA legitimidade relaciona-se com a prestação de contas por responsáveis por recursos públicos, bem como a sua devida responsabilização.
DA probidade refere-se ao zelo que os servidores devem ter pela sustentabilidade da organização.
EA responsividade diz respeito ao dever de desempenhar as atividades com o menor custo possível, independentemente da qualidade.
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GabaritoB — A equidade visa a garantir que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governança no setor público: princípios e definições
Gabarito: letra B. A questão cobra o conhecimento dos princípios de governança no setor público, conforme referencial do TCU. A única alternativa que associa corretamente um princípio à sua definição é a B, que define equidade como a garantia de acesso aos direitos civis. As demais alternativas trocam as definições, confundindo responsabilidade com transparência, legitimidade com accountability, probidade com sustentabilidade e responsividade com eficiência mal compreendida.
Princípio
Definição correta
Definição da alternativa
Equidade
Garantir acesso ao exercício dos direitos civis (✅ B)
—
Responsabilidade
Prestar contas e assumir consequências
Acesso a todas as informações (❌ A)
Legitimidade
Aceitação social e interesse público
Prestação de contas e responsabilização (❌ C)
Probidade
Honestidade e retidão moral
Zelo pela sustentabilidade (❌ D)
Responsividade
Responder às demandas dos cidadãos
Menor custo independente da qualidade (❌ E)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define responsabilidade como "possibilidade de acesso a todas as informações do setor público". Isso é, na verdade, o princípio da transparência. A responsabilidade (accountability) envolve prestar contas e assumir as consequências dos atos, não apenas fornecer informações.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A equidade é um princípio da boa governança que visa tratar todos os cidadãos de forma justa, garantindo-lhes acesso ao exercício de seus direitos civis. Essa definição está alinhada com o conceito de equidade na administração pública, que busca imparcialidade e justiça social.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Define legitimidade como "prestação de contas por responsáveis por recursos públicos, bem como a sua devida responsabilização". Isso é, na verdade, o princípio da accountability (prestação de contas e responsabilização). A legitimidade está relacionada à aceitação social e ao alcance do interesse público para além da legalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Define probidade como "zelo que os servidores devem ter pela sustentabilidade da organização". Probidade significa honestidade, integridade e retidão moral no trato com a coisa pública. Sustentabilidade é outro princípio, relacionado à capacidade de continuidade no longo prazo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Define responsividade como "dever de desempenhar as atividades com o menor custo possível, independentemente da qualidade". Responsividade é a capacidade de responder às demandas e necessidades dos cidadãos de forma ágil e adequada. A definição dada se aproxima mais de uma visão distorcida de eficiência, que busca a melhor relação custo-benefício sem abrir mão da qualidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as definições entre os princípios. O candidato que confia apenas no "achismo" pode cair ao associar "prestação de contas" com legitimidade (alternativa C) ou "acesso à informação" com responsabilidade (alternativa A). Memorize cada princípio com sua definição-chave: transparência = acesso à informação; accountability = prestação de contas e responsabilização; equidade = justiça e acesso a direitos; legitimidade = aceitação social e interesse público; probidade = honestidade; responsividade = capacidade de resposta; eficiência = melhor uso dos recursos com qualidade.