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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg058919
Banca
FGV
Órgão
AGENERSA - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico
As opções a seguir apresentam setores vinculados à Presidência da Agenersa, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. AA procuradoria.
  2. BA auditoria de controle interno.
  3. CA chefia de gabinete.
  4. DO conselho diretor.
  5. EA ouvidoria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O conselho diretor.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estrutura da Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Rio de Janeiro)

Gabarito: letra D. Nas agências reguladoras, o Conselho Diretor (ou Diretoria Colegiada) é o órgão colegiado máximo, ao qual a Presidência está subordinada, e não o contrário. Portanto, o Conselho Diretor não é um setor vinculado à Presidência, diferentemente dos demais órgãos listados (procuradoria, auditoria, chefia de gabinete, ouvidoria), que são tipicamente de assessoramento direto ou controle interno vinculados ao presidente.

A banca testa o conhecimento sobre a hierarquia interna das agências reguladoras estaduais, especialmente a Agenersa. Embora o texto literal da lei de criação (Lei Estadual nº 5.139/2007, que trata de receitas não-tributárias) não esteja disponível para consulta, a estrutura padrão é amplamente conhecida e aplicada.

Agenersa — Estrutura
  • 1Vinculados à Presidência
    • Procuradoria
    • Auditoria de Controle Interno
    • Chefia de Gabinete
    • Ouvidoria
  • 2Não vinculado à Presidência
    • Conselho Diretor (órgão máximo)
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Alternativa A — ✅ Correta (não é a exceção)

A Procuradoria é um órgão de assessoramento jurídico, normalmente vinculado diretamente à Presidência da agência. Não há dúvida: está entre os setores que se reportam ao presidente.

Alternativa B — ✅ Correta (não é a exceção)

A Auditoria de Controle Interno é responsável pelo controle e fiscalização interna, geralmente subordinada à Presidência ou ao Conselho Diretor, mas, na prática, é vinculada à Presidência para garantir independência operacional. A questão considera que é vinculada à Presidência.

Alternativa C — ✅ Correta (não é a exceção)

A Chefia de Gabinete é o órgão de apoio direto ao presidente, responsável por gerenciar a agenda e as atividades da Presidência. É claramente vinculada ao presidente.

Alternativa D — ❌ Incorreta (é a exceção — gabarito)

O Conselho Diretor é o órgão colegiado máximo da agência, composto por diretores (incluindo o presidente). A Presidência é subordinada ao Conselho Diretor, e não o contrário. Portanto, o Conselho Diretor não é um setor vinculado à Presidência; é hierarquicamente superior. A banca explora essa inversão.

Alternativa E — ✅ Correta (não é a exceção)

A Ouvidoria é um canal de comunicação com o cidadão, normalmente vinculada à Presidência para assegurar autonomia e imparcialidade. Está entre os setores que se reportam ao presidente.

Gabarito: letra D — o Conselho Diretor é a exceção, pois não é vinculado à Presidência, mas sim órgão colegiado ao qual a Presidência se vincula.

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