GabaritoC — Correntes e de capital.
Gabarito: letra C. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 11, classifica a receita orçamentária nas categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital — exatamente o que afirma a alternativa C. As demais alternativas trazem critérios estranhos à lei (fixas/variáveis, diretas/indiretas, recorrentes/não recorrentes, operacionais/de investimento).
"A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital."
“Fixas e variáveis” não é classificação prevista na Lei nº 4.320/1964 para receitas orçamentárias. A lei adota critério econômico (corrente vs. capital), não dicotomia entre fixo e variável.
“Diretas e indiretas” são categorias próprias da despesa ou de tributos (impostos diretos/indiretos), mas não são as categorias econômicas da receita orçamentária. A lei não utiliza essa nomenclatura.
Literalmente o art. 11: a receita classifica-se em Receitas Correntes (tributária, patrimonial, industrial, etc.) e Receitas de Capital (operações de crédito, alienação de bens, etc.). É a classificação correta e única segundo a lei.
“Recorrentes e não recorrentes” é classificação utilizada em normas contábeis (MCASP, IPSAS) para distinguir receitas com base na frequência, mas não é a classificação da Lei nº 4.320/1964. A lei adota critério econômico, não de recorrência.
“Operacionais e de investimento” são categorias típicas da despesa (despesas correntes/operacionais e despesas de capital/investimento), e não da receita. A lei não classifica receita como “operacional”.
Gravar o art. 11 da Lei nº 4.320/1964 é essencial: a receita orçamentária divide-se em Correntes (para custeio) e de Capital (para formação de patrimônio). Na prova, combata a tentação de marcar termos modernos (recorrente/não recorrente) que a banca coloca como distrator — fique com a literalidade da lei.
Gabarito: letra C.
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