Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg058951
Banca
FGV
Órgão
AGENERSA - RJ
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente Técnico de Regulação
O Código de Ética e Conduta da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) veda ao servidor do órgão receber presentes ou gratificações de qualquer natureza de quem tenha interesse em decisão relacionada às suas atribuições de servidor público.Essa regra é excecionada quando o bem ou o valor recebido
  1. Ativer valor meramente comercial.
  2. Bfor recebido como cortesia, com valor limitado a 500 reais.
  3. Cfor verbalmente declarado à autoridade imediatamente superior.
  4. Dpossuir caráter de propaganda, independentemente do valor.
  5. Efor concedido em eventos oficiais, a título de prêmio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — for concedido em eventos oficiais, a título de prêmio.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética e Conduta da CGE-RJ — Proibição de Presentes e Exceções

Gabarito: letra E. O Código de Ética da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro veda o recebimento de presentes ou gratificações de quem tenha interesse em decisão ligada às atribuições do servidor, mas abre exceção quando o bem ou valor for concedido em eventos oficiais, a título de prêmio. É a única alternativa que se alinha às exceções típicas de códigos de conduta, que permitem brindes honoríficos e prêmios recebidos em solenidades.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Valor meramente comercial" não é exceção; se tem valor comercial, é presente com potencial de influenciar. A regra é justamente coibir vantagens econômicas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Cortesia com valor limitado a 500 reais não é mencionada como exceção. Códigos de ética costumam vedar qualquer valor, salvo exceções expressas como brindes de valor simbólico ou prêmios oficiais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A verbal declaração à autoridade superior não torna o recebimento permitido; a vedação persiste independentemente de comunicação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Caráter de propaganda, independentemente do valor, não é exceção. Ao contrário, pode configurar conflito de interesses e publicidade indevida.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Prêmios concedidos em eventos oficiais são exceção usual nos códigos de conduta pública. O servidor pode recebê-los sem que configure infração ética, desde que não haja contrapartida.

PEGA ESSA DICA!

Questões sobre exceções a vedações éticas frequentemente cobram situações institucionais formais (eventos oficiais, prêmios acadêmicos, brindes de valor simbólico). Memorize as hipóteses de exceção que a lei local expressamente prevê.

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/fg058951