Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2023
Direito Constitucional›Direitos Individuais
Código
fg058954
Banca
FGV
Órgão
AGENERSA - RJ
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente Técnico de Regulação
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) teve como prioridade a disposição de uma ampla gama de direitos em seu texto, ficando conhecida como Constituição Cidadã.Sobre os direitos previstos expressamente na CF/88, assinale a afirmativa correta.
ANinguém será submetido à tortura, exceto em caso de estado de sítio.
BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo, no entanto, vedado o anonimato.
CA prestação de assistência nas entidades de internação coletiva é assegurada, salvo a religiosa.
DÉ garantido o direito de propriedade, tendo como exceção o confisco para reforma agrária.
EA criação de associações é livre, desde que autorizadas pelo Poder Executivo.
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GabaritoB — É livre a manifestação do pensamento, sendo, no entanto, vedado o anonimato.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos Individuais na Constituição Federal de 1988
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz exatamente o inciso IV do art. 5º da CF/88, que consagra a liberdade de manifestação do pensamento e veda o anonimato. As demais alternativas contrariam dispositivos constitucionais expressos.
A questão testa o conhecimento literal de alguns incisos do art. 5º da Constituição Federal. A banca utiliza distratores que alteram o texto constitucional, inserindo exceções inexistentes ou trocando institutos.
Art. 5, IVCF/88
IV — "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"
Direitos individuais (art. 5º CF/88)
1Manifestação do pensamento (IV)
Livre
Vedado anonimato
2Proibição da tortura (III)
Absoluta
Sem exceções
3Assistência religiosa (VII)
Assegurada em internação coletiva
4Propriedade (XXII)
Garantida
Desapropriação (XXIV, 184)
Interesse social/reforma agrária
Indenização prévia e justa
Confisco (XLVI)
Só para ilícitos
5Associação (XVIII)
Independe de autorização
Vedada interferência estatal
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a tortura é proibida, mas com exceção no estado de sítio. O art. 5º, III, é categórico: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante", sem qualquer exceção. A proibição é absoluta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme citado acima, o inciso IV assegura a livre manifestação do pensamento e expressamente veda o anonimato. É a transcrição fiel do dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a assistência religiosa é excluída nas entidades de internação coletiva. O art. 5º, VII, assegura exatamente o contrário: "é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona "confisco para reforma agrária" como exceção ao direito de propriedade. A CF/88, art. 5º, XXII, garante o direito de propriedade, e os arts. 5º, XXIV, e 184 preveem a desapropriação por interesse social (inclusive para reforma agrária) mediante justa e prévia indenização, geralmente em dinheiro ou títulos da dívida agrária. Confisco é proibido (art. 5º, XLVI), salvo para casos de ilícito. A alternativa troca desapropriação por confisco.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a criação de associações depende de autorização do Poder Executivo. O art. 5º, XVIII, dispõe que "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento". A liberdade de associação é plena para fins lícitos.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os incisos do art. 5º exatamente como escritos. A FGV costuma cobrar a literalidade, inserindo ou omitindo palavras que alteram o sentido.