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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg058956
Banca
FGV
Órgão
AGENERSA - RJ
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente Técnico de Regulação
Gildo e Marlene serão investidos em cargos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.Gildo não integra o quadro de servidores e ocupará um cargo em comissão, enquanto Marlene foi aprovada em concurso público para o provimento de cargo efetivo.Sobre a hipótese apresentada, à luz do Decreto-Lei nº 220/1975 do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
  1. AA investidura de ambos dar-se-á com a nomeação.
  2. BA investidura de Gildo dar-se-á com o efetivo exercício e a de Marlene com a nomeação.
  3. CA investidura de Marlene dar-se-á com o efetivo exercício e a de Gildo com a posse.
  4. DA investidura de Gildo ocorrerá com sua nomeação e a de Marlene com a posse.
  5. EA investidura de cada um deles decorrerá das respectivas posses.
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GabaritoC — A investidura de Marlene dar-se-á com o efetivo exercício e a de Gildo com a posse.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Investidura em cargos públicos no Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975)

Gabarito: letra C. Conforme o Decreto-Lei nº 220/1975 do Estado do Rio de Janeiro, a investidura em cargo em comissão ocorre com a posse, enquanto em cargo efetivo ocorre com o efetivo exercício. Essa é a regra específica estadual, que diverge da regra geral da Lei 8.112/1990 (que prevê a posse como marco para todos).

Critério

Gildo (Cargo em Comissão)

Marlene (Cargo Efetivo)

Marco de investidura (Decreto-Lei nº 220/1975)

Posse

Efetivo exercício

Regra geral federal (Lei 8.112/1990)

Posse

Posse

Investidura (DL 220/1975 RJ)
  • 1Cargo em comissão
    • Posse
  • 2Cargo efetivo
    • Efetivo exercício
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a investidura de ambos se dá com a nomeação. A nomeação é o ato de provimento (indicação), mas o momento da investidura (ato de posse ou início do exercício) é posterior. A norma estadual não adota a nomeação como marco de investidura.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inverte o regime: para Gildo (cargo em comissão) a investidura é com a posse, e para Marlene (cargo efetivo) é com o efetivo exercício. A alternativa B troca os dois: coloca efetivo exercício para o comissionado e nomeação para a efetiva.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o Decreto-Lei nº 220/1975, a investidura de Marlene (cargo efetivo) dar-se-á com o efetivo exercício, e a de Gildo (cargo em comissão) com a posse. A alternativa reproduz exatamente essa regra.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que Gildo é investido com a nomeação (quando deveria ser com a posse) e Marlene com a posse (quando deveria ser com o efetivo exercício). Portanto, ambos os termos estão trocados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que ambos são investidos com a posse. Isso é verdadeiro para o cargo em comissão (Gildo), mas não para o cargo efetivo (Marlene), cujo marco é o efetivo exercício. A alternativa generaliza incorretamente.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora o fato de que a regra geral federal (Lei 8.112/1990) considera a posse como marco de investidura para todo cargo público. O candidato desatento pode aplicar essa regra ao caso, caindo na alternativa E. No entanto, o Decreto-Lei estadual distingue: cargo em comissão → posse; cargo efetivo → efetivo exercício.

Gabarito: letra C

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