Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg058958
- Banca
- FGV
- Órgão
- AGENERSA - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico de Regulação
Pierre, cidadão francês, é especialista no setor de gás canalizado. Ele atua há dez anos na sua área de expertise e tem ilibada reputação.Pierre é casado com Mariana, brasileira, acionista de uma sociedade que é concessionária do serviço público submetida à atuação da AGENERSA, e que é detentora de 0,5% de seu capital social. O casal reside no Brasil há muitos anos.Pierre fala português fluentemente, mas não se naturalizou. Recentemente, ele foi indicado para ser conselheiro da AGENERSA.Sobre essa indicação, considerando os dados apresentados e o que dispõe a Lei nº 4.556/2005 do Estado de Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
- AEle não pode ser conselheiro, porque não preenche o requisito legal de ser cidadão brasileiro.
- BEle não preenche os requisitos legais, uma vez que a situação de Mariana inviabiliza sua nomeação.
- CEle preenche os requisitos legais e não há nenhum impedimento para que ele exerça a função.
- DEle não atende ao requisito legal que exige experiência de mais de doze anos de atuação no segmento.
- EEle não pode ser conselheiro, pois a sua especialidade está fora do escopo de atuação da AGENERSA.