Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2023
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg058992
Banca
FGV
Órgão
AGENERSA - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação
O sistema de freios e contrapesos representa um controle mútuo entre os poderes do Estado.Nesse modelo, presente no contexto brasileiro, o Legislativo julga o Presidente da República e os membros do Supremo Tribunal Federal em determinados crimes; o Presidente da República, representando o Executivo, tem o poder de veto a projetos de lei e o Judiciário anula atos do Legislativo ou do Executivo por motivos de Ilegalidade ou inconstitucionalidade.O exercício do sistema de freios e contrapesos representa um exemplo de accountability
Asocietal.
Bvertical.
Chorizontal.
Dcoletivo.
Ehierárquico.
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GabaritoC — horizontal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Accountability horizontal no sistema de freios e contrapesos
Gabarito: letra C. O sistema de freios e contrapesos, que envolve controle mútuo entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, é o exemplo clássico de accountability horizontal. Esse tipo de accountability refere-se à fiscalização e responsabilização que ocorre entre instituições do Estado, diferindo da accountability vertical (cidadãos sobre governantes) e da societal (controle social).
A questão descreve exatamente esse mecanismo: o Legislativo julga o Presidente e ministros do STF; o Executivo veta projetos; o Judiciário anula atos ilegais ou inconstitucionais. Trata-se de um controle recíproco entre os poderes, característica central da accountability horizontal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os tipos de accountability. Muitos candidatos podem associar "freios e contrapesos" à accountability vertical (relação Estado-sociedade) ou societal (participação popular). No entanto, o enunciado descreve exclusivamente o controle entre instituições estatais, o que é accountability horizontal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Accountability societal é o controle exercido pela sociedade civil, como ONGs, mídia e movimentos sociais. Não corresponde ao controle entre os Poderes descrito no enunciado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Accountability vertical é a prestação de contas do governo perante os cidadãos, via eleições, orçamento participativo, etc. Embora importante, não é o que se verifica no sistema de freios e contrapesos, que envolve controle horizontal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Accountability horizontal é exatamente o controle mútuo entre as instituições do Estado, como o descrito: Legislativo julga, Executivo veta, Judiciário invalida atos. Essa interdependência e fiscalização recíproca é a essência do conceito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Coletivo" não é uma classificação consagrada de accountability na literatura de administração pública. É um termo genérico que não se aplica ao caso.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Accountability hierárquica refere-se ao controle dentro de uma mesma estrutura, como a supervisão de um órgão sobre seus subordinados. No sistema de freios e contrapesos, os poderes são independentes e se controlam mutuamente, sem hierarquia entre eles.