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Questão de Economia — Economia da Regulação — FGV 2023

EconomiaEconomia da Regulação
Código
fg059019
Banca
FGV
Órgão
AGENERSA - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação
Em relação às justificativas para a existência de regulação da atividade econômica, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) A promoção da concorrência por meio da regulação se justifica em mercados contestáveis, em que a probabilidade de entrada de novas empresas que possam competir em igualdade de condições é reduzida.( ) A regulação contribui para inibir ou mitigar práticas anticoncorrenciais, como: formação de cartéis, venda casada, dumping etc.( ) A concentração vertical – fusão ou incorporação de empresas de diferentes estágios da cadeia produtiva – é objeto de análise das agências reguladoras, ao avaliarem a possibilidade de perda de bem-estar do consumidor.As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
  1. AV – V – V.
  2. BV – V – F.
  3. CF – V – V.
  4. DF – F – V.
  5. EF – F – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — F – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Justificativas para a Regulação Econômica

Gabarito: Alternativa C (F – V – V). A primeira afirmativa é falsa porque inverte a lógica dos mercados contestáveis: neles a probabilidade de entrada é alta, não reduzida, e a própria contestabilidade já promove concorrência, dispensando regulação adicional. As duas afirmativas seguintes são verdadeiras: a regulação combate práticas anticoncorrenciais (cartéis, venda casada, dumping) e analisa concentrações verticais para evitar perda de bem-estar do consumidor.

A questão exige conhecimento dos fundamentos microeconômicos da regulação, especialmente o conceito de mercados contestáveis e as funções das agências reguladoras/antitruste.

Primeira afirmativa — ❌ Falsa

A afirmativa diz que a regulação para promover concorrência se justifica em mercados contestáveis porque a probabilidade de entrada de novas empresas é reduzida. No entanto, em mercados contestáveis as barreiras à entrada são baixas e a saída é livre, o que torna a ameaça de entrada crível e disciplina o comportamento das firmas incumbentes. Nesse ambiente, a regulação pró-concorrência é menos necessária, pois a própria contestabilidade já gera eficiência. A banca trocou o sentido: o que caracteriza o mercado contestável é a alta probabilidade de entrada, não a baixa.

Segunda afirmativa — ✅ Verdadeira

A regulação econômica, especialmente a defesa da concorrência (antitruste), visa inibir ou mitigar práticas anticoncorrenciais como cartéis (acordo entre concorrentes), venda casada (condicionar a venda de um produto à aquisição de outro) e dumping (venda abaixo do custo para eliminar concorrentes). Essas condutas são combatidas por agências como o CADE no Brasil, que aplica a Lei 12.529/2011.

Terceira afirmativa — ✅ Verdadeira

Concentrações verticais (fusão ou incorporação de empresas em diferentes estágios da cadeia produtiva) são analisadas pelas autoridades de concorrência (agências reguladoras setoriais e o CADE) para verificar se podem causar danos ao consumidor, como aumento de poder de mercado, fechamento de insumos ou elevação de preços. A análise visa preservar o bem-estar do consumidor.

Afirmativa

V/F

Justificativa

Promoção da concorrência por regulação em mercados contestáveis

F

Em mercados contestáveis, a probabilidade de entrada é alta, não reduzida; a contestabilidade já promove concorrência, dispensando regulação adicional.

Regulação inibe/mitiga práticas anticoncorrenciais (cartéis, venda casada, dumping)

V

A regulação antitruste combate essas condutas para preservar a concorrência.

Concentração vertical é analisada para evitar perda de bem-estar do consumidor

V

Fusões/incorporações verticais são avaliadas por agências reguladoras e CADE quanto a possíveis danos ao consumidor.

1Mercados contestáveis
Baixa barreira de entrada
Alta probabilidade de entrada
Dispensa regulação extra
2Práticas anticoncorrenciais
Cartéis
Venda casada
Dumping
3Concentração vertical
Fusão/incorporação na cadeia
Análise de perda de bem-estar
Regulação econômica
LEVELsoulevel.com.br
Regulação econômica: Mercados contestáveis (Baixa barreira de entrada, Alta probabilidade de entrada, Dispensa regulação extra); Práticas anticoncorrenciais (Cartéis, Venda casada, Dumping); Concentração vertical (Fusão/incorporação na cadeia, Análise de perda de bem-estar)
NÃO CAIA NESSA!

A primeira afirmativa explora a confusão sobre mercados contestáveis. O candidato pode lembrar que nesses mercados há poucas firmas e achar que a regulação é necessária, mas o ponto central é a facilidade de entrada, que torna a regulação dispensável. Lembre-se: contestabilidade = ameaça de entrada = concorrência potencial.

Gabarito: Alternativa C – sequência F, V, V.

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