Questão de Economia — Economia da Regulação — FGV 2023
- Código
- fg059019
- Banca
- FGV
- Órgão
- AGENERSA - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação
- AV – V – V.
- BV – V – F.
- CF – V – V.
- DF – F – V.
- EF – F – F.
GabaritoC — F – V – V.
Gabarito: Alternativa C (F – V – V). A primeira afirmativa é falsa porque inverte a lógica dos mercados contestáveis: neles a probabilidade de entrada é alta, não reduzida, e a própria contestabilidade já promove concorrência, dispensando regulação adicional. As duas afirmativas seguintes são verdadeiras: a regulação combate práticas anticoncorrenciais (cartéis, venda casada, dumping) e analisa concentrações verticais para evitar perda de bem-estar do consumidor.
A questão exige conhecimento dos fundamentos microeconômicos da regulação, especialmente o conceito de mercados contestáveis e as funções das agências reguladoras/antitruste.
A afirmativa diz que a regulação para promover concorrência se justifica em mercados contestáveis porque a probabilidade de entrada de novas empresas é reduzida. No entanto, em mercados contestáveis as barreiras à entrada são baixas e a saída é livre, o que torna a ameaça de entrada crível e disciplina o comportamento das firmas incumbentes. Nesse ambiente, a regulação pró-concorrência é menos necessária, pois a própria contestabilidade já gera eficiência. A banca trocou o sentido: o que caracteriza o mercado contestável é a alta probabilidade de entrada, não a baixa.
A regulação econômica, especialmente a defesa da concorrência (antitruste), visa inibir ou mitigar práticas anticoncorrenciais como cartéis (acordo entre concorrentes), venda casada (condicionar a venda de um produto à aquisição de outro) e dumping (venda abaixo do custo para eliminar concorrentes). Essas condutas são combatidas por agências como o CADE no Brasil, que aplica a Lei 12.529/2011.
Concentrações verticais (fusão ou incorporação de empresas em diferentes estágios da cadeia produtiva) são analisadas pelas autoridades de concorrência (agências reguladoras setoriais e o CADE) para verificar se podem causar danos ao consumidor, como aumento de poder de mercado, fechamento de insumos ou elevação de preços. A análise visa preservar o bem-estar do consumidor.
Afirmativa | V/F | Justificativa |
|---|---|---|
Promoção da concorrência por regulação em mercados contestáveis | F | Em mercados contestáveis, a probabilidade de entrada é alta, não reduzida; a contestabilidade já promove concorrência, dispensando regulação adicional. |
Regulação inibe/mitiga práticas anticoncorrenciais (cartéis, venda casada, dumping) | V | A regulação antitruste combate essas condutas para preservar a concorrência. |
Concentração vertical é analisada para evitar perda de bem-estar do consumidor | V | Fusões/incorporações verticais são avaliadas por agências reguladoras e CADE quanto a possíveis danos ao consumidor. |
A primeira afirmativa explora a confusão sobre mercados contestáveis. O candidato pode lembrar que nesses mercados há poucas firmas e achar que a regulação é necessária, mas o ponto central é a facilidade de entrada, que torna a regulação dispensável. Lembre-se: contestabilidade = ameaça de entrada = concorrência potencial.
Gabarito: Alternativa C – sequência F, V, V.
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