Questão de Economia — Economia Brasileira Contemporânea — FGV 2023
Economia›Economia Brasileira Contemporânea
Código
fg059020
Banca
FGV
Órgão
AGENERSA - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação
O Plano Real combateu o processo inflacionário inicialmente por meio de um forte ajuste fiscal.Esse ajuste incluiu
Ao corte de despesas, mas sem elevar a carga tributária.
Bo Plano de Ação Imediata (PAI), lançado em 1994, concentrado no corte de despesas de investimento.
Ca criação da CPMF, denominada imposto do cheque.
Do Fundo Social de Emergência (FSE), com recursos livres de vinculações de despesas constitucionais.
Ea ampliação dos recursos livres à disposição dos entes subnacionais e a redução em relação à União.
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GabaritoD — o Fundo Social de Emergência (FSE), com recursos livres de vinculações de despesas constitucionais.
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Plano Real – Ajuste Fiscal
Gabarito: Alternativa D. O ajuste fiscal inicial do Plano Real incluiu, como medida central, a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que desvinculava parte das receitas da União das amarras constitucionais, permitindo maior liberdade para o governo usar esses recursos no combate ao déficit público. As demais alternativas ou são instrumentos posteriores, ou não correspondem ao que efetivamente foi implementado na fase preparatória do Plano.
1993PAI (corte de despesas)
1994FSE (desvincula receitas)
1996CPMF (pós-Plano)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O ajuste fiscal do Plano Real combinou corte de despesas com elevação da carga tributária. Exemplos: aumento de impostos (como o IOF e, posteriormente, a CPMF) e a própria criação do FSE, que ampliou a arrecadação disponível. A afirmação de que não houve aumento tributário é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Plano de Ação Imediata (PAI) foi lançado em 1993, antes do Plano Real, e focou em cortes de despesas correntes e de investimento, mas não foi o principal instrumento do ajuste fiscal do Plano. O PAI foi uma medida preparatória, mas a questão pergunta especificamente o que o ajuste fiscal incluiu – e o FSE é o marco central, não o PAI.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi criada em 1996, após a implementação do Plano Real, com finalidade de financiar a saúde. Não fez parte do ajuste fiscal inicial de 1993-1994.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Fundo Social de Emergência (FSE) foi criado pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1/1994 e permitiu que 20% das receitas da União ficassem livres de vinculações constitucionais (como saúde, educação). Isso deu ao governo margem para realocar recursos e fechar o ajuste fiscal, reduzindo o déficit público. O FSE foi posteriormente transformado na Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O FSE não ampliou recursos livres para entes subnacionais; pelo contrário, concentrou recursos na União. Estados e municípios tiveram suas receitas vinculadas reduzidas, não ampliadas. A medida centralizou o ajuste no governo federal.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir o FSE com a CPMF (criada depois) ou com o PAI (anterior). Lembre-se: o ajuste fiscal do Plano Real foi ancorado na desvinculação de receitas via FSE, que liberou recursos para o governo federal sem necessidade de novo imposto naquele momento.