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Questão de Economia — Externalidades — FGV 2023

EconomiaExternalidades
Código
fg059021
Banca
FGV
Órgão
AGENERSA - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação
As opções a seguir apresentam diferentes formas de intervenção do Estado devido à existência de externalidades, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. AA produção direta de bens e serviços que geram externalidades positivas.
  2. BA imposição de multas ou impostos para desestimular a geração de externalidades negativas.
  3. CA concessão de subsídios tributários para estimular atividades que geram externalidades positivas.
  4. DAs regulamentações específicas, como a restrição do ato de fumar em ambientes fechados.
  5. EA imposição da provisão privada como forma de se ter a propriedade da rivalidade do bem.
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GabaritoE — A imposição da provisão privada como forma de se ter a propriedade da rivalidade do bem.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Externalidades e Intervenção Estatal

Gabarito: letra E. A única alternativa que não representa uma forma de intervenção do Estado para corrigir externalidades é a imposição da provisão privada como forma de garantir a propriedade da rivalidade do bem. As demais (produção direta, multas/impostos, subsídios e regulamentações) são instrumentos clássicos de política pública para internalizar externalidades, conforme a teoria econômica.

A banca cobra o conhecimento das principais formas de atuação estatal diante de falhas de mercado geradas por externalidades. O material de apoio lista: regulamentação (comando e controle), impostos e subsídios pigouvianos, licenças negociáveis e a produção direta de bens. A alternativa E foge desse rol, misturando conceitos de bens privados (rivalidade) com a correção de externalidades.


1Externalidade positiva
Produção direta
Subsídio pigouviano
2Externalidade negativa
Multa/imposto pigouviano
Regulamentação (comando e controle)
3Não é intervenção
Provisão privada (rivalidade)
Intervenção estatal (externalidades)
LEVELsoulevel.com.br
Intervenção estatal (externalidades): Externalidade positiva (Produção direta, Subsídio pigouviano); Externalidade negativa (Multa/imposto pigouviano, Regulamentação (comando e controle)); Não é intervenção (Provisão privada (rivalidade))

Alternativa A — ✅ Correta

A produção direta de bens e serviços que geram externalidades positivas (ex.: vacinação, educação básica) é uma ação típica do Estado para aumentar a oferta além do nível subótimo de mercado, aproximando-se do benefício social.

Alternativa B — ✅ Correta

A imposição de multas ou impostos sobre atividades que geram externalidades negativas (imposto pigouviano) internaliza o custo externo, fazendo com que o agente privado arque com o custo social e reduza a produção ao nível eficiente.

Alternativa C — ✅ Correta

A concessão de subsídios tributários para estimular atividades com externalidades positivas (subsídio pigouviano) corrige a suboferta, compensando o benefício social não capturado pelo mercado.

Alternativa D — ✅ Correta

Regulamentações específicas, como restringir o ato de fumar em ambientes fechados, são exemplos de comando e controle que limitam diretamente a externalidade negativa, oferecendo certeza sobre o limite máximo.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A imposição da provisão privada com base na propriedade da rivalidade do bem não é uma intervenção para externalidades. Pelo contrário, a provisão privada é a ausência de intervenção, e a rivalidade é característica de bens privados, não uma ferramenta de correção. A banca confunde o Teorema de Coase (que trata de direitos de propriedade e negociação, não de imposição) com políticas ativas. Essa alternativa não se encaixa em nenhuma das formas clássicas de lidar com externalidades.

Tipo de Intervenção

Exemplo

Objetivo

Produção direta

Estado construir hospitais

Aumentar oferta de bem com externalidade positiva

Impostos/Multas

Imposto sobre emissão de poluentes

Reduzir externalidade negativa

Subsídios

Subsídio para energia solar

Estimular externalidade positiva

Regulamentação

Proibição de fumar em locais fechados

Limitar externalidade negativa

(Não é intervenção)

Provisão privada forçada

Não se aplica

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato misturando o conceito de rivalidade (típico de bens privados) com externalidades. As alternativas A–D são todas exemplos reais de intervenção; a E parece plausível para quem não domina a teoria, mas na verdade não se trata de uma política pública para corrigir falhas de externalidade. Fique atento: a imposição da provisão privada é o oposto da intervenção – é a solução de mercado sem regulação.

Gabarito: letra E.

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