Questão de Legislação Estadual — Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) — FGV 2023
Legislação EstadualLei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)
- Código
- fg059055
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo Administrativo - Agente Legislativo
José, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, teve a sua demissão, aplicada após processo administrativo disciplinar, invalidada por decisão judicial.Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto dizer que se aplicará a José o instituto jurídico de
- Areversão.
- Breintegração.
- Creadaptação.
- Drecondução.
- Eaproveitamento.