Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FGV 2023
Direito Constitucional›Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Em uma gincana jurídica, os dois grupos envolvidos deveriam indicar, na perspectiva prevalecente no direito brasileiro, as características do poder constituinte originário. O grupo Alfa argumentava se tratar de um poder de direito, de caráter permanente, e ao qual não são oponíveis direitos adquiridos. O grupo Beta, por sua vez, ressaltava a característica da iniciabilidade e o seu caráter incondicionado na perspectiva formal, sendo-lhe possível constitucionalizar o direito pré-constitucional de natureza infraconstitucional.Os jurados, ao avaliarem os posicionamentos dos dois grupos, concluíram corretamente que
Aos dois grupos estão totalmente certos.
Bos dois grupos estão parcialmente certos.
Co grupo Alfa está parcialmente certo e o grupo Beta, totalmente certo.
Do grupo Alfa está totalmente errado e o grupo Beta, totalmente certo.
Eo grupo Alfa está totalmente certo e o grupo Beta, parcialmente certo.
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GabaritoC — o grupo Alfa está parcialmente certo e o grupo Beta, totalmente certo.
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Poder Constituinte Originário: Características
Gabarito: letra C. O grupo Alfa errou ao afirmar que o poder constituinte originário é um "poder de direito", pois na doutrina brasileira ele é classificado como poder político (pré-jurídico). Acertou nas demais características (permanente e não oponibilidade de direitos adquiridos). Já o grupo Beta acertou integralmente: o poder originário é inicial (iniciabilidade), incondicionado formalmente e pode constitucionalizar normas infraconstitucionais pré-existentes. Portanto, Alfa está parcialmente certo e Beta totalmente certo.
A banca cobra o conhecimento dos atributos do poder constituinte originário segundo a corrente positivista predominante no Brasil. As características principais são: inicial, ilimitado (autônomo), incondicionado, permanente e político (não jurídico).
Grupo Alfa – Parcialmente certo
"poder de direito" → ❌ Errado. O poder constituinte originário é político, não se submete a limitações jurídicas prévias. O poder de direito (jurídico) é característica do poder constituinte derivado, que é criado pela Constituição e limitado por ela.
"caráter permanente" → ✅ Correto. O poder originário não se esgota com a promulgação da Constituição; pode ser exercido novamente em momento de ruptura institucional.
"não são oponíveis direitos adquiridos" → ✅ Correto. O poder originário é ilimitado materialmente, podendo suprimir direitos adquiridos e até mesmo cláusulas pétreas do ordenamento anterior.
Logo, Alfa acertou duas e errou uma: parcialmente certo.
Grupo Beta – Totalmente certo
"iniciabilidade" → ✅ Correto. O poder originário inicia uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior.
"caráter incondicionado na perspectiva formal" → ✅ Correto. Não há procedimento formal preestabelecido para sua manifestação; ele é incondicionado.
"possível constitucionalizar o direito pré-constitucional de natureza infraconstitucional" → ✅ Correto. O poder originário pode recepcionar normas infraconstitucionais anteriores, elevando-as ao status constitucional (ex.: art. 5º, XXXVI da CF/88, que trata do direito adquirido, recepcionou o princípio já existente).
Todas as afirmações de Beta estão corretas.
Característica
Grupo Alfa
Grupo Beta
Correção
Natureza do poder
Poder de direito (jurídico)
—
❌ Alfa errou (é poder político)
Permanência
Caráter permanente
—
✅ Alfa acertou
Oponibilidade de direitos adquiridos
Não são oponíveis
—
✅ Alfa acertou
Iniciabilidade
—
Iniciabilidade
✅ Beta acertou
Condicionamento formal
—
Incondicionado na perspectiva formal
✅ Beta acertou
Constitucionalização de normas pré-constitucionais
A banca tenta confundir ao colocar "poder de direito" como característica do originário. Lembre-se: o constituinte originário é político (de fato, não de direito); o derivado é que é jurídico. Além disso, a expressão "iniciabilidade" pode parecer estranha, mas é sinônimo de "inicial".
Conclusão: Os jurados acertaram ao considerar o grupo Alfa parcialmente certo e o grupo Beta totalmente certo, o que corresponde à alternativa C.