Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações — FGV 2023
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações
- Código
- fg059168
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional
Joana, brasileira nata, que era funcionária contratada do Ministério das Relações Exteriores do País Alfa, recebeu, de seu superior hierárquico, a incumbência de identificar, à luz da ordem constitucional brasileira, o que deve ser feito para que o representante diplomático do País Alfa possa atuar no território da República Federativa do Brasil.Após percuciente análise, Joana concluiu corretamente que o referido representante diplomático deve
- Areceber o exequatur do Presidente da República.
- Bser aceito pelo Presidente da República, com posterior referendo do Senado Federal.
- Cser acreditado pelo Presidente da República, independente de manifestação do Poder Legislativo.
- Dser necessariamente aceito pela República Federativa do Brasil, por ser representante do Estado Alfa.
- Eser aprovado pelo Senado Federal e, uma vez aceito, receber a carta de recepção do Presidente da República.