Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FGV 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fg059171
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional
Em determinado exercício financeiro, Josué, Deputado Estadual, constatou que o Governador do Estado do Maranhão, até o dia 31 de março, ainda não tinha apresentado as contas concernentes ao exercício pretérito. Ao constatar essa omissão, Josué consultou sua assessoria a respeito das medidas passíveis de serem adotadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão em relação a esse proceder.A assessoria respondeu corretamente, à luz da Constituição Estadual, que a Assembleia Legislativa
- Adeve proceder à tomada de contas.
- Bpode solicitar que o Tribunal de Contas proceda à tomada de contas especial.
- Cdeve requisitar que o Tribunal de Contas proceda à tomada de contas especial.
- Ddeve aguardar o exaurimento do prazo constitucional e, persistindo a omissão, proceder à tomada de contas.
- Edeve aguardar o término do exercício financeiro e, persistindo a omissão, proceder à tomada de contas.