Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fg059176
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Administrador
Orçamento público é o ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza, ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.Considerando a evolução do orçamento público, o orçamento que tem foco no resultado e vinculação direta com o planejamento governamental é o
AOrçamento Participativo.
BOrçamento Base Zero.
COrçamento Tradicional.
DOrçamento Desempenho.
EOrçamento Programa.
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GabaritoE — Orçamento Programa.
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Tipos de Orçamento Público
Gabarito: letra E. O orçamento que tem foco no resultado e vinculação direta com o planejamento governamental é o Orçamento Programa. Essa técnica orçamentária surgiu na segunda metade do século XX como evolução dos modelos anteriores, integrando planejamento e orçamento, com ênfase nos resultados (produtos e impactos) e na alocação de recursos por programas, permitindo o acompanhamento físico-financeiro das ações governamentais.
A banca cobra o conhecimento das características de cada tipo de orçamento na evolução histórica. Vejamos:
Tipos de Orçamento Público — Participativo: 0; Base Zero: 0; Tradicional: 0; Desempenho: 0; Programa: 1
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Orçamento Participativo é um processo de consulta à população para definição de prioridades de investimento, não sendo uma técnica de elaboração orçamentária focada em resultados e planejamento governamental.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Orçamento Base Zero exige que todas as despesas sejam justificadas a partir do zero a cada ciclo, sem vínculo com o orçamento anterior. Embora busque eficiência, não tem como foco principal o resultado e a vinculação direta com o planejamento governamental.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Orçamento Tradicional (ou clássico) limita-se a listar gastos, sem preocupação com objetivos, metas ou resultados. É um mero instrumento de autorização de despesas, sem vínculo com o planejamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Orçamento de Desempenho (ou por realizações) foca na medição de desempenho e na eficiência dos gastos, mas não vincula diretamente o orçamento ao planejamento governamental por programas. É um precursor do Orçamento Programa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Orçamento Programa é a técnica que integra planejamento e orçamento, estruturando as ações em programas com objetivos, metas e indicadores de resultado. Ele permite associar recursos a produtos e impactos esperados, sendo o modelo adotado no Brasil a partir do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A principal referência é o Manual Técnico de Orçamento (MTO), que detalha essa metodologia.