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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2023

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
fg059183
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Administrador
Para a adequada implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em seu município, um gestor municipal se deparou com preocupações relativas à governança e à prestação de contas dos resultados das ações. Para tal, enfrentou um conjunto de dificuldades conceituais e operacionais dessa política pública, que é multinível e envolve diferentes atores-chave. Decorrido o primeiro ano após implantar o modelo de governança e de prestação de contas, o gestor percebeu que essa implantação não foi efetiva.Considerando se tratar de política pública descentralizada, o fracasso do modelo de governança e prestação de contas da pode ser atribuído a sua decisão de
  1. Aconstruir mecanismos de coordenação entre níveis de governo.
  2. Besclarecer as responsabilidades atribuídas a diferentes entes.
  3. Cmelhorar a transparência, a coleta de dados e o monitoramento de desempenho.
  4. Doferecer suporte à capacitação subnacional.
  5. Eprovidenciar regras para a centralização das decisões quanto a ações junto aos usuários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — providenciar regras para a centralização das decisões quanto a ações junto aos usuários.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Governança e descentralização

Gabarito: letra E. Em uma política pública descentralizada como o SUAS, centralizar as decisões junto aos usuários é contrário ao princípio da descentralização e compromete a efetividade da governança e da prestação de contas. As demais alternativas (coordenação, responsabilização, transparência e capacitação) são medidas alinhadas à boa governança em sistemas multinível.

O SUAS é organizado de forma descentralizada e participativa, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A governança pública, conforme o Referencial Básico do TCU, envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Em um sistema descentralizado, a centralização das decisões fragiliza a coordenação e a accountability, pois retira dos entes locais a autonomia necessária para adaptar as ações às realidades locais.

Alternativa A — ✅ Correta

Construir mecanismos de coordenação entre níveis de governo é essencial para alinhar objetivos e evitar sobreposições. Essa ação fortalece a governança multinível e não seria causa de fracasso.

Alternativa B — ✅ Correta

Esclarecer as responsabilidades de cada ente é fundamental para a accountability, pois define quem responde pelo quê. Essa transparência é uma prática correta.

Alternativa C — ✅ Correta

Melhorar transparência, coleta de dados e monitoramento de desempenho são pilares da governança. Sem esses mecanismos, não há controle efetivo. Portanto, é uma ação positiva.

Alternativa D — ✅ Correta

Oferecer suporte à capacitação subnacional aumenta a capacidade técnica dos entes locais, melhorando a implementação das políticas. É uma ação que contribui para o sucesso.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Providenciar regras para centralizar as decisões junto aos usuários contraria o caráter descentralizado do SUAS. A centralização reduz a autonomia dos municípios e compromete a adaptação local, gerando inefetividade. Essa foi a decisão que levou ao fracasso do modelo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca espera que o candidato identifique que, em uma política descentralizada, centralizar decisões é o erro. As demais alternativas parecem todas corretas, e de fato são — por isso o gestor não as adotou, e sim a centralização, causando o fracasso. Fique atento: ações que melhoram coordenação, transparência, capacitação e definição de papéis são sempre desejáveis.

Gabarito: letra E.

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