Questão de Auditoria Governamental — Tipos de Controle: Prévio, Concomitante e Posterior — FGV 2023
Auditoria Governamental›Tipos de Controle: Prévio, Concomitante e Posterior
Código
fg059184
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Administrador
Constitucionalmente definido, o controle público no SUS (Sistema único de Saúde) é constituído de diferentes instâncias e formas de organização, incluindo aquelas relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Há uma forma de controle existente para os níveis Federal, Estadual e Municipal, viabilizada pela implantação das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde.Esse controle, quando realizado no nível Federal, é denominado um controle do tipo
Aexterno.
Binterno.
Cinformal.
Dintraórgão.
Esocial.
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GabaritoE — social.
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Controle Social no SUS
Gabarito: letra E. O controle exercido pelas Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde é o controle social, que permite a participação da sociedade civil na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 8.142/1990 criou essas instâncias para assegurar a participação comunitária em todas as esferas de governo. Assim, quando exercido no âmbito federal, esse controle é denominado controle social.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O controle externo é exercido por órgãos como o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo, e não diretamente pela sociedade. As Conferências e Conselhos de Saúde não se enquadram como controle externo, pois são instâncias de participação popular.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O controle interno é realizado pela própria Administração Pública (dentro de cada Poder) para fiscalizar seus atos. Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo e da sociedade, mas não se confundem com o controle interno burocrático.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Controle informal não é uma classificação técnica reconhecida no direito administrativo ou na auditoria governamental. A questão busca uma terminologia jurídico-administrativa, e essa opção não corresponde a nenhuma categoria consagrada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Intraórgão refere-se a controle exercido dentro do mesmo órgão, como a chefia sobre subordinados. Os Conselhos de Saúde são colegiados intersetoriais e não se limitam a um único órgão.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O controle social é a participação da sociedade na fiscalização e gestão das políticas públicas. No SUS, ele é institucionalizado por meio dos Conselhos de Saúde (permanentes e deliberativos) e das Conferências de Saúde (periódicas), conforme a Lei 8.142/1990. Quando realizado no nível federal, mantém a mesma natureza – controle social.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se de que o controle social é exercido pela sociedade civil, enquanto o controle interno é da administração e o externo é do legislativo/ tribunais de contas. As Conferências e Conselhos de Saúde são os exemplos clássicos de controle social no SUS.