Questão de Administração Pública — Governança e governabilidade — FGV 2023
Administração Pública›Governança e governabilidade
Código
fg059185
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Administrador
Considerando-se as transformações no Estado brasileiro, desde meados dos anos 1990 e após a redemocratização, uma preocupação central foi esclarecer conceitos relacionados ao mapeamento de problemas e soluções. Naquele momento, foi afirmado que o governo brasileiro possuía poder para governar dada a sua legitimidade democrática, bem como às próprias condições materiais de exercício do poder do Estado e do governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado. Essa análise levava em consideração que o sistema político do Estado tinha uma condição democrática adequada a formação e orientação dos seus respectivos governos, como voto secreto, eleições diretas, sufrágio universal, respeito à oposição, liberdade de expressão e associação, além do pluripartidarismo.Para melhor compreender tal análise mostra-se central o conceito de
Aaccountability.
Bgovernabilidade.
Cgovernança.
Dresponsabilização.
Epatrimonialismo.
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GabaritoB — governabilidade.
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Governabilidade, Governança e Accountability
Gabarito: letra B. O conceito central para a análise descrita é governabilidade, que se refere à capacidade política de governar, baseada na legitimidade democrática e nas condições materiais de exercício do poder. O enunciado descreve exatamente isso: "poder para governar", "legitimidade democrática", "condições materiais". O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, já distinguia governabilidade (poder político) de governança (capacidade administrativa). As demais alternativas tratam de outros conceitos.
Capacidade de governar: Governabilidade (poder político) (Legitimidade democrática, Condições materiais, Apoio social); Governança (capacidade administrativa) (Implementação de políticas, Gestão e execução); Accountability (Prestação de contas, Responsabilização)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Accountability diz respeito à prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos, não à capacidade de governar. Embora importante, não é o foco da passagem.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Governabilidade é a capacidade política de governar, envolvendo legitimidade democrática, apoio social e condições sistêmicas. O enunciado descreve exatamente esse conceito ao mencionar "poder para governar" e "legitimidade democrática". O PDRAE de 1995 afirmou que o Brasil tinha governabilidade, mas enfrentava problemas de governança.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Governança refere-se à capacidade administrativa e gerencial de implementar políticas públicas, ou seja, o "braço instrumental" da governabilidade. O enunciado destaca a legitimidade e o poder político, não a capacidade de execução.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Responsabilização é sinônimo de accountability, relacionado à prestação de contas, não à capacidade de governar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Patrimonialismo é um conceito de gestão pública onde o Estado é tratado como extensão do patrimônio pessoal do governante, não se aplica à descrição de legitimidade democrática e poder de governar.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre governabilidade e governança. O texto fala de "poder para governar" e "legitimidade democrática", que são elementos da governabilidade (capacidade política). Já a governança é a capacidade de implementar (braço instrumental). Cuidado para não trocar.