Questão de Legislação Federal — Lei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego — FGV 2023

Conflito de interesses no serviço público

Gabarito: letra B. A situação descrita no enunciado — agente público que confunde finalidades públicas e privadas, priorizando proveitos pessoais — é a definição clássica de conflito de interesses, conforme previsto na Lei 12.813/2013 e em outros diplomas (Lei 14.133/2021, art. 9º, §1º). As demais alternativas são conceitos econômicos ou de gestão que não correspondem diretamente ao enunciado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A assimetria informacional refere-se à diferença de informações entre as partes envolvidas, não à confusão entre o público e o privado. Embora possa gerar conflitos, não é o núcleo da descrição.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O conflito de interesses ocorre exatamente quando o agente público prioriza interesses pessoais em detrimento do interesse público, comprometendo o benefício coletivo e o desempenho da função pública. É a situação descrita.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Informação privilegiada é uma espécie específica de conflito de interesses (uso de informação sigilosa para proveito próprio), mas não abrange toda a situação de confusão de finalidades. O enunciado fala de uma confusão mais ampla, não restrita ao uso de informação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Risco moral (moral hazard) é um conceito da teoria dos contratos e seguros, referindo-se à tendência de assumir riscos maiores quando as consequências negativas são suportadas por outrem. Não se confunde com a priorização de proveitos pessoais no serviço público.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Seleção adversa ocorre quando informações assimétricas levam à escolha de opções piores, como em mercados de seguros. É um problema de informação, não de confusão de finalidades.

Gabarito: letra B.