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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — FGV 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Código
fg059251
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é o meio pelo qual se tenta viabilizar a satisfação do crédito em face dos sócios da empresa.De acordo com o disposto na CLT e no CPC, assinale a afirmativa correta.
  1. AO IDPJ pode ser instaurado tanto na fase de conhecimento quanto na fase executória.
  2. BO ordenamento jurídico brasileiro não admite o IDPJ inverso.
  3. CCaso o IDPJ seja requerido numa execução trabalhista não haverá suspensão do processo.
  4. DPara recorrer da decisão de um IDPJ manejado na fase executória é necessário garantir o juízo.
  5. EMesmo que a parte esteja assistida por advogado, o juiz pode instaurar o IDPJ de ofício visando à satisfação da execução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O IDPJ pode ser instaurado tanto na fase de conhecimento quanto na fase executória.

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