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Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — FGV 2023

Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Código
fg059252
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
Na Justiça do Trabalho as reclamações trabalhistas tramitam, basicamente, pelos procedimentos ordinário e sumaríssimo.De acordo com a CLT, assinale a característica que se aplica ao rito sumaríssimo.
  1. AAplica-se às causas com valor inferior a 50 salários-mínimos.
  2. BA quantidade de testemunhas é de 3 para cada parte e devem ser conduzidas espontaneamente pelo interessado.
  3. CNão cabe quando o reclamado é a administração pública direta, ainda que dela se postule responsabilidade subsidiária.
  4. DA apreciação da reclamação deve ocorrer em até 20 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário.
  5. EA sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes, dispensado o relatório e o dispositivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não cabe quando o reclamado é a administração pública direta, ainda que dela se postule responsabilidade subsidiária.

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