Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FGV 2023
Direito Civil›Responsabilidade civil
Código
fg059257
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
Capitu e Bento brigaram seriamente em um dos apartamentos de um famoso hotel localizado no município de São Luís, MA, em virtude dos ciúmes de Bento. Na briga, Bento arremessou o aparelho de televisão do quarto pela janela atingindo o carro de Machado, que sofreu graves danos.Com base na situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
AA responsabilidade pelo ocorrido é exclusivamente de Bento, não tendo o hotel qualquer tipo de responsabilidade.
BO hotel responde objetivamente pelos danos narrados no enunciado, pois Bento é hóspede do hotel.
CMachado deverá acionar somente o casal pelos danos sofridos, sendo que Capitu e Bento têm responsabilidade objetiva pelo ocorrido.
DA responsabilidade do hotel pelos danos causados pelos hóspedes é subjetiva, devendo ser comprovado o dolo ou a culpa.
EMachado nada poderá fazer, devendo suportar os danos, por força do fortuito externo ocorrido na situação narrada.
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GabaritoB — O hotel responde objetivamente pelos danos narrados no enunciado, pois Bento é hóspede do hotel.
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Responsabilidade civil do hotel por ato de hóspede
Gabarito: letra B. O hotel responde objetivamente pelos danos causados por Bento, seu hóspede, nos termos do art. 932, IV c/c art. 933 do Código Civil, independentemente de culpa do estabelecimento. A responsabilidade do hotel é concorrente com a do hóspede, que responde subjetivamente pelo ato ilícito.
A questão exige conhecimento da responsabilidade civil indireta prevista no Código Civil: o dono de hotel responde pelos danos causados por seus hóspedes, mesmo sem culpa própria, com direito de regresso contra o causador direto.
Responsabilidade civil do hotel
1Hotel (arts. 932, IV e 933 CC)
Objetiva (independente de culpa)
Concorrente com a do hóspede
Direito de regresso contra o causador
2Hóspede causador do dano
Subjetiva (arts. 186/927 CC)
Ato ilícito próprio
3Outros hóspedes (não causadores)
Subjetiva (se houver participação)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o hotel não tem responsabilidade alguma. Errado: o hotel responde objetivamente nos termos dos arts. 932, IV e 933 do CC, pois Bento é hóspede. A responsabilidade do hotel não exclui a de Bento, mas existe.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O hotel responde objetivamente porque Bento é hóspede. A responsabilidade dos donos de hotéis pelos danos causados por seus hóspedes é objetiva (art. 932, IV c/c art. 933 CC). O hotel pode exercer regresso contra Bento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Machado pode acionar também o hotel, não apenas o casal. Capitu não praticou o ato e sua responsabilidade não é objetiva; Bento responde subjetivamente (art. 186/927 CC), não objetivamente. A responsabilidade de Capitu, se houver, seria subjetiva e dependente de prova de participação na briga.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte o regime: a responsabilidade do hotel é objetiva, e não subjetiva. O art. 933 CC expressamente afasta a exigência de culpa do hotel para responsabilizá-lo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não se trata de fortuito externo. O dano foi causado por ato de hóspede, fato pelo qual o hotel responde objetivamente. Fortuito externo seria evento imprevisível e alheio à atividade, o que não é o caso.
NÃO CAIA NESSA!
Lembre-se: o dono de hotel responde objetivamente pelos danos causados por hóspedes (art. 932, IV CC), podendo depois cobrar regressivamente do causador. Não confunda com responsabilidade subjetiva. Nas provas, a pegadinha clássica é inverter o regime (objetivo por subjetivo) ou dizer que o hotel não responde.