Questão de Atualidades — Questões Sociais — FGV 2023
AtualidadesQuestões Sociais
- Código
- fg059443
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Ciências Sociais (Sociólogo)
Há uma década, em abril de 2013, empregadas domésticas conquistaram direitos que outros trabalhadores já possuíam. A PEC das Domésticas foi uma vitória marcada pelo gênero feminino e pela negritude, tendo se tornado um marco em um país desigual.Essa reforma constitucional
- Aestabeleceu a igualdade de direitos entre os trabalhadores urbanos homens e as mulheres que se ocupavam de serviços domésticos.
- Bcriou a irredutibilidade do salário concedido ao trabalho doméstico, salvo convenção ou acordo coletivo.
- Cestendeu o limite de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais para a categoria dos trabalhadores domésticos.
- Dconcedeu às trabalhadoras domésticas o direito à licençamaternidade de 90 dias e a estabilidade durante a gravidez.
- Eassegurou o direito de as mulheres empregadas em serviços domésticos gozarem de férias anuais remuneradas.