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Questão de Contabilidade Geral — Transformações Societárias — FGV 2023

Contabilidade GeralTransformações Societárias
Código
fg059490
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Contador
A incorporação, fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação dependerá da prévia aprovação dos debenturistas, reunidos em assembleia especialmente convocada com esse fim.Se for assegurado aos debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 meses a contar da data da publicação das atas das assembleias relativas à operação, o resgate das debêntures de que forem titulares
  1. Aa aprovação pela assembleia será dispensada.
  2. Ba incorporação, fusão ou cisão será antecipada.
  3. Cuma auditoria de caráter especial será realizada.
  4. Duma demonstração financeira intermediária deverá ser publicada.
  5. Ea avaliação da debênture será baseada na forma, em detrimento à essência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a aprovação pela assembleia será dispensada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Transformações Societárias e Debêntures

Gabarito: letra A. O art. 231, §1º, da Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.) dispõe que a aprovação prévia dos debenturistas em assembleia é dispensada se for assegurado aos debenturistas o direito de resgate das debêntures por prazo mínimo de 6 meses a contar da publicação das atas das assembleias relativas à operação. O enunciado descreve exatamente essa condição, tornando a dispensa aplicável.

Art. 231, §1Lei-6404

Art. 231 — A incorporação, fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação dependerá da prévia aprovação dos debenturistas, reunidos em assembléia especialmente convocada com esse fim.

§ 1º — Será dispensada a aprovação pela assembléia se for assegurado aos debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses a contar da data da publicação das atas das assembléias relativas à operação, o resgate das debêntures de que forem titulares.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz a consequência jurídica prevista no art. 231, §1º: a garantia de resgate por 6 meses dispensa a assembleia de debenturistas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não há previsão de antecipação da operação; a regra trata apenas da dispensa de aprovação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Auditoria especial não é mencionada no dispositivo; a condição é exclusivamente o direito de resgate.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A lei não exige publicação de demonstração financeira intermediária nesse contexto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Avaliação baseada na forma em detrimento da essência é princípio contábil (essência sobre a forma), mas não se aplica à dispensa de assembleia.

Gabarito: letra A.

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