Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — FGV 2023
Direito Constitucional›Classificação das Constituições
Código
fg059504
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas
Após um processo revolucionário, o poder político no âmbito do País Alfa foi assumido por certo grupo armado. Em razão do total rompimento com a organização política então adotada, foi elaborado um novo texto constitucional por esse grupo, com ulterior submissão à população do País Alfa, que somente tinha a opção de aprová-lo ou rejeitá-lo.Esse texto, ademais, foi estruturado de modo a tão somente chancelar os objetivos do grupo político, assegurando a sua continuidade no poder, não se destinando propriamente à disciplina normativa dos institutos constitucionais.Com a aprovação do texto pela população, o líder do grupo armado, após ressaltar o seu compromisso com os “valores da revolução”, editou um ato estabelecendo a sua vigência e tornando-o imperativo como Constituição do País Alfa.Essa Constituição deve ser classificada como
Acesarista e semântica.
Bnominal e promulgada.
Coutorgada e normativa.
Dbonapartista e semirrígida.
Eplebiscitária e compromissória.
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GabaritoA — cesarista e semântica.
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Classificação das Constituições – Cesarista e Semântica
Gabarito: letra A. A Constituição descrita é cesarista (ou bonapartista), pois foi elaborada pelo grupo revolucionário e submetida à população apenas para aprovação ou rejeição (plebiscito), sem participação efetiva do povo. E é semântica, segundo Karl Loewenstein, por servir como mero instrumento de legitimação do grupo no poder, sem função normativa real. Esse enquadramento é pacífico na doutrina brasileira (ex.: José Afonso da Silva, Gilmar Mendes).
A questão combina dois critérios de classificação: quanto à origem (cesarista) e quanto à finalidade/eficácia (semântica).
Critério de Classificação
Característica na Constituição Descrita
Classificação Correta
Origem
Elaborada por grupo revolucionário e submetida a plebiscito popular com opção apenas de aprovar ou rejeitar
Cesarista (ou Bonapartista)
Finalidade / Eficácia
Texto destinado a chancelar os objetivos do grupo e assegurar sua continuidade no poder, sem função normativa real
Semântica
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Constituição foi imposta por um grupo revolucionário (não por assembleia constituinte democraticamente eleita), mas submetida a um plebiscito popular com apenas a opção de aprovar ou rejeitar – exatamente o que caracteriza a Constituição cesarista (ou bonapartista). Além disso, o texto não se destina a disciplinar efetivamente o poder, mas a chancelar os objetivos do grupo, mantendo-o no poder – típica Constituição semântica (Loewenstein).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Nominal significa que a Constituição tem pretensão de regular a vida política, mas não é efetivamente aplicada por falta de condições sociais/econômicas. Não é o caso, pois aqui ela sequer tem essa pretensão normativa. Promulgada é a que nasce de uma assembleia constituinte eleita pelo povo, o que não ocorreu.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Outorgada é a Constituição imposta unilateralmente pelo governante, sem qualquer participação popular (nem mesmo plebiscito). Aqui houve submissão ao povo, ainda que sem opção de alteração. Normativa é a que efetivamente controla e limita o poder, o que contrasta com o caráter semântico do texto descrito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Bonapartista é sinônimo de cesarista (correto), mas semirrígida é a classificação quanto à alterabilidade (algumas normas rígidas, outras flexíveis). O texto nada fala sobre o processo de emenda; a classificação correta é semântica, não semirrígida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Plebiscitária pode ser considerada, mas compromissória (ou compromissiva) designa Constituições que resultam de um pacto entre diferentes forças políticas, como a Constituição brasileira de 1988. A situação descrita é de imposição unilateral, não de compromisso.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre cesarista x outorgada. A diferença crucial é a submissão a plebiscito: outorgada é imposta sem consulta; cesarista consulta (mas sem poder de emenda). Além disso, semântica é muitas vezes trocada por nominal (que tem potencial normativo, mas não realizado) ou normativa (que é efetiva). Decore os três tipos de Loewenstein e a classificação quanto à origem.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver, identifique dois eixos: (1) como foi criada? (Assembleia → promulgada; Imposição sem consulta → outorgada; Imposição + plebiscito → cesarista/bonapartista). (2) Qual a finalidade real? (Regular o poder → normativa; Regular mas ineficaz → nominal; Legitimar o poder → semântica). A questão fornece: grupo impõe, submete a plebiscito (cesarista) e não visa normatizar, mas chancelar o grupo (semântica).
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)