Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FGV 2023

Ciclo Orçamentário – Fase de Aprovação e Sanção

Gabarito: letra D. O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é enviado ao Presidente da República para sanção e publicação imediatamente após a sua aprovação pelo Congresso Nacional, que é a fase de discussão e aprovação no ciclo orçamentário. A sanção é ato posterior à aprovação legislativa, conforme art. 66 da CF/88. As demais alternativas referem-se a fases que ocorrem antes (planejamento/elaboração) ou depois (execução, controle, avaliação) desse momento.

A banca testa o conhecimento das etapas do ciclo orçamentário ampliado, que é composto por: elaboração/planejamento (PPA, LDO, LOA), discussão/aprovação (apreciação pelo Legislativo e sanção), execução (orçamentária e financeira) e controle/avaliação (interna e externa). O envio para sanção marca o fim da fase de aprovação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O controle é a fase posterior à execução, na qual se fiscaliza a aplicação dos recursos e o cumprimento das metas. A sanção ocorre muito antes, logo após a aprovação legislativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A execução (orçamentária e financeira) é a fase em que as despesas autorizadas são efetivamente realizadas, com base na LOA já sancionada e publicada. O envio para sanção ocorre antes da execução.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A avaliação é a etapa final do ciclo, onde se analisam os resultados (eficácia, eficiência, efetividade) e se prestam contas. Não há relação com o envio para sanção.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A aprovação é a fase de discussão e votação do projeto no Legislativo. Após a aprovação, o projeto é enviado ao Executivo para sanção (art. 66, CF/88). É o momento exato indicado pelo enunciado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O planejamento (elaboração) é a fase inicial, na qual o Executivo prepara a proposta orçamentária. O envio ao Legislativo ocorre ainda no planejamento, mas o envio para sanção só após a aprovação.

Gabarito: letra D.