Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — FGV 2023

Aspecto Orçamentário na Contabilidade Pública

Gabarito: letra B. O aspecto orçamentário da contabilidade aplicada ao setor público compreende o registro e a evidenciação do orçamento público em relação à sua aprovação e à sua execução, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A banca cobra a definição do campo abrangido pelo aspecto orçamentário, que se concentra nas fases de aprovação (legislativa) e execução (realização da receita e despesa). As demais alternativas misturam fases do ciclo orçamentário que não fazem parte do aspecto orçamentário propriamente dito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A previsão e a aprovação fazem parte do ciclo orçamentário, mas o aspecto orçamentário registra e evidencia a aprovação e a execução, não a previsão. A previsão é fase anterior, de planejamento, que antecede o registro contábil no aspecto orçamentário.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o MCASP, o aspecto orçamentário abrange exatamente a aprovação e a execução do orçamento. A aprovação gera a dotação inicial autorizada; a execução registra a realização das receitas e despesas. É a definição literal do manual.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A previsão e a elaboração são etapas do planejamento orçamentário, não do aspecto orçamentário. O registro contábil do orçamento ocorre a partir da aprovação (lei orçamentária).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A execução está correta, mas a avaliação é uma fase posterior (controle e prestação de contas), não integrante do aspecto orçamentário de registro e evidenciação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O planejamento e a aprovação: o planejamento é fase anterior; a aprovação é parte do aspecto orçamentário, mas sozinha não completa o conceito (falta a execução).

Conclusão: A única alternativa que reflete corretamente o aspecto orçamentário, conforme o MCASP, é a letra B (aprovação e execução).