Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FGV 2023
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
fg059514
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas
Em relação aos aspectos patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, verifica-se que as demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm pontos em comum.Em relação ao tema, é correto afirmar que as duas estruturas de relatório
Asão utilizadas, principalmente, para analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos.
Bcompreendem o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
Cestão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.
Dforam igualmente impactadas e desenvolvidas pelo processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público.
Etêm como objetivo o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização e para a tomada de decisão.
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GabaritoC — estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.
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Aspectos Comuns entre Demonstrações Contábeis e Relatórios Fiscais
Gabarito: letra C. A NBC TSP Estrutura Conceitual (itens 22 e 23) esclarece que as demonstrações contábeis e os relatórios de estatísticas fiscais (EFP) têm muitos pontos em comum, mas objetivos diferentes. O item 22 enumera os pontos comuns: ambas estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre fluxos de caixa (alternativa C).
NBC TSP Estrutura Conceitual, item 22:
"As demonstrações contábeis e os relatórios de EFP têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para (a) informação contábil, baseada no regime de competência, (b) ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e (c) informações abrangentes sobre os fluxos de caixa. Há uma considerável sobreposição entre as duas estruturas de relatórios que sustentam essas informações."
As demais alternativas confundem o que é comum com os objetivos específicos de cada estrutura.
Aspecto
Demonstrações Contábeis
Relatórios Fiscais (EFP)
Ponto em Comum (Alternativa C)
Foco principal
Ativos, passivos, receitas, despesas e fluxos de caixa
Ativos, passivos, receitas, despesas e fluxos de caixa
Sim
Regime contábil
Regime de competência
Regime de competência
Sim
Objetivo
Prestação de contas e tomada de decisão
Análise de política fiscal
Não
Base normativa
IPSAS (NBC TSP)
GFS (Estatísticas Fiscais)
Não
Evidenciação orçamentária
Sim, mas não é o foco principal
Sim, como parte das estatísticas
Não é ponto comum explícito
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar seus impactos" é objetivo exclusivo dos relatórios fiscais (EFP), conforme item 23 da NBC TSP EC. Não é um ponto em comum com as demonstrações contábeis.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora ambas possam evidenciar o orçamento, o item 22 não menciona o orçamento como ponto comum. As demonstrações contábeis têm foco patrimonial, enquanto os relatórios fiscais focam nas estatísticas fiscais. A afirmação é imprecisa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme transcrição do item 22, as duas estruturas compartilham o foco em ativos, passivos, receitas, despesas e fluxos de caixa. É a única alternativa com respaldo literal na norma.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O processo de convergência às normas internacionais (IPSAS) impactou principalmente as demonstrações contábeis; os relatórios fiscais seguem as estatísticas macroeconômicas (GFS). Não há afirmação no contexto de que foram "igualmente impactadas e desenvolvidas" pelo mesmo processo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Fornecer informações úteis para prestação de contas e tomada de decisão" é o objetivo das demonstrações contábeis (item 23), não um ponto comum. Os relatórios fiscais têm finalidade diversa (política fiscal).
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: a expressão "voltadas para" no item 22 é a chave. Se a alternativa menciona "política fiscal" ou "prestação de contas", está falando de objetivos específicos, não de pontos comuns. O ponto comum é o conteúdo: ativos, passivos, receitas, despesas e fluxos de caixa.