Questão de Contabilidade Pública — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes — FGV 2023
Contabilidade Pública›Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Código
fg059517
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas
Os exemplos a seguir podem assinalar o reconhecimento de uma Provisão para Reestruturação em um hospital do setor público, à exceção de um. Assinale-o.
AO encerramento de atendimentos pediátricos.
BA realocação de atendimento para outra região da cidade.
CA abertura de concurso público para preenchimento de um grande número de vagas.
DA eliminação de um nível de gerência em sua estrutura de gestão.
EA reorganização do processo de marcação de consultas, com efeito material na natureza e no foco das operações.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — A abertura de concurso público para preenchimento de um grande número de vagas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provisão para Reestruturação no Setor Público
Gabarito: letra C. A abertura de concurso público não se enquadra nos exemplos de reestruturação listados na NBC TSP 03, item 81, que incluem encerramento de atividades, realocação, eliminação de níveis gerenciais e reorganizações fundamentais. Assim, é o único evento que não indica o reconhecimento de uma provisão para reestruturação.
A banca cobra a literalidade do normativo contábil aplicado ao setor público (NBC TSP 03). O item 81 traz uma lista exemplificativa de eventos que podem caracterizar uma reestruturação. A questão pede a exceção, ou seja, qual alternativa não se enquadra nessa lista.
NBC-TSP-03-81
São exemplos de eventos que podem se enquadrar na definição de reestruturação: (a) o fim de uma atividade ou serviço; (b) o fechamento de sucursal ou o encerramento das atividades de agência governamental em lugar ou região específico, ou a realocação de atividades de uma região para outra; (c) alterações na estrutura de gestão, como, por exemplo, a eliminação de nível de gerência; (d) reorganizações fundamentais que tenham efeito material na natureza e no foco das operações da entidade.
Alternativa
Evento Descrito
Exemplo de Reestruturação (NBC TSP 03, item 81)
Reconhece Provisão?
A
Encerramento de atendimentos pediátricos
(a) Fim de uma atividade ou serviço
Sim
B
Realocação de atendimento para outra região
(b) Realocação de atividades de uma região para outra
Sim
C
Abertura de concurso público para preenchimento de vagas
Nenhum (ato administrativo rotineiro)
Não (exceção)
D
Eliminação de um nível de gerência
(c) Alterações na estrutura de gestão
Sim
E
Reorganização do processo de marcação de consultas, com efeito material
(d) Reorganizações fundamentais com efeito material
Sim
Reestruturação (NBC TSP 03, item 81)
1Exemplos que geram provisão
Fim de atividade/serviço
Fechamento ou realocação de região
Alteração na estrutura de gestão
Reorganização fundamental
2Exemplo que NÃO gera provisão
Abertura de concurso público
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Errada (não é exceção)
O encerramento de atendimentos pediátricos corresponde ao item (a): "fim de uma atividade ou serviço". Portanto, é um evento que pode gerar provisão para reestruturação.
Alternativa B — ❌ Errada (não é exceção)
A realocação de atendimento para outra região está expressamente prevista no item (b): "realocação de atividades de uma região para outra". Enquadra-se como reestruturação.
Alternativa C — ✅ Correta (é a exceção) ⟵ GABARITO
A abertura de concurso público para preenchimento de vagas é um ato administrativo rotineiro, de provimento de pessoal, e não consta entre os exemplos do item 81. Não representa encerramento, realocação, alteração na gestão nem reorganização fundamental. Logo, não fundamenta o reconhecimento de uma provisão para reestruturação.
Alternativa D — ❌ Errada (não é exceção)
A eliminação de um nível de gerência é citada literalmente no item (c): "alterações na estrutura de gestão, como, por exemplo, a eliminação de nível de gerência". Está dentro do conceito.
Alternativa E — ❌ Errada (não é exceção)
A reorganização do processo de marcação de consultas com efeito material na natureza e foco das operações se encaixa no item (d): "reorganizações fundamentais que tenham efeito material na natureza e no foco das operações da entidade". É exemplo de reestruturação.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode associar "grande número de vagas" a uma "reorganização fundamental" e marcar outra alternativa. Mas a banca foi fiel à lista do normativo: concurso público é mera contratação, não reestruturação. Memorize os exemplos do item 81 da NBC TSP 03.